Coronavírus gera Decretação de Calamidade Pública

Edição: 689 Publicado por: Redação em 25/03/2020 as 08:11

 

Valença – A pandemia do COVID-19, que gerou imediatas medidas restritivas decretadas pelo Governo do Estado do Rio, também levou a Prefeitura a determinar Estado de Calamidade Pública em todo o município. O prefeito Fernandinho Graça enviou Mensagem para a Câmara, que aprovou no sábado, dia 21/3, Projeto de Lei autorizando o Poder Executivo a implementar medidas restritivas por Decreto. A Associação Comercial (Aciva), por sua vez, defendeu contrapartidas do Governo ao setor empresarial. Enquanto isso, a antecipação da vacinação da gripe acabou gerando aglomeração nos postos. Agora, idosos só serão vacinados em casa.

O Decreto 45/2020 foi emitido no mesmo dia em que o Legislativo Municipal autorizou ao Poder Executivo a implementar as medidas de restrição (Lei Complementar 227/2020). Algumas delas tem a ver com os comércios em geral – com exceção de bares, restaurantes e lanchonetes -, que, a partir do dia 23/3, teriam seus funcionamentos suspensos. Nos casos de bares, lanchonetes e restaurantes, o funcionamento é permitido até às 18 horas e, posteriormente, apenas com serviço de delivery. Também estão fora da suspensão os supermercados e similares, açougues, padarias, farmácias, postos de gasolina, serviços de delivery, indústrias e serviços de saúde, que, por sua vez, precisam adotar medidas adequadas de desinfecção, etiqueta respiratória, espaçamento de dois metros para mesas existentes no interior dos estabelecimentos e a disponibilização de equipamentos prevenção individual (EPIs).

O decreto traz, ainda, orientação para as empresas dispensarem funcionários do chamado grupo de risco: pessoas com mais de 60 anos, gestantes e portadores de doenças crônicas e afins. Outra medida adotada é a proibição da atividade de ambulante, o que será garantido pelo setor de Fiscalização de Posturas. Nas disposições finais, o projeto ainda afirma que a Guarda Municipal, com poder de polícia administrativa, para cumprimento das medidas estabelecidas pelas autoridades sanitárias.

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