Homicídio Doloso: Tribunal de Júri

Edição: 372 Publicado por: Bruno Abritta em 19/12/2013 as 10:03

 
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A cada ano aumenta a notícia de crime de repercussão nacional informado pela mídia com o cometimento de homicídios praticados com requinte de crueldade e de forma bárbara. Aliás, no Brasil vários casos ficaram marcados pelo modo de execução da prática do crime de homicídio. A morte da atriz Daniella Perez foi um dos casos policiais notórios do século XX. Ocorrido em 28 de dezembro de 1992, recebeu ampla cobertura da imprensa e causou comoção popular. Daniella, que à época fazia a telenovela -  “De Corpo e Alma”, foi assassinada por Guilherme de Pádua, com dezoito golpes de tesoura, que causaram sua morte. Quem não se lembra do caso do Maníaco do Parque, em São Paulo, que estuprou e matou pelo menos seis mulheres e tentou assassinar outras nove em 1998; o jornalista Antonio Pimenta Neves que matou sua ex-namorada e também jornalista Sandra Gomide em 2000; o caso de Suzane Louise Von Richthofen, em 2002, que mandou executar os pais, com a ajuda de seu namorado e cunhado conhecidos como irmãos Cravinhos; o médico Farah Jorge Farah, em 2003, acusado de esquartejar a dona-de-casa Maria do Carmo Alves, com quem teria um relacionamento amoroso. Farah usou bisturi e pinças para dissecar o corpo e retirar a pele de parte do rosto, do tórax e das pontas dos dedos das mãos e dos pés; do caso do universitário Gil Rugai que matou o pai e a madrasta, em 2004; o caso Isabella Nardoni refere-se à morte da menina, de cinco anos de idade, defenestrada do sexto andar do Edifício London, em 2008. O caso gerou grande repercussão no Brasil, pois foi cometido por Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, respectivamente pai e madrasta da criança. A morte do executivo da empresa Yoki praticado por sua mulher Elize Kitano Matsunaga, acusada de matar e esquartejar, supostamente ainda vivo (2011).

Atualmente, o maior caso de repercussão nacional noticiado é a morte de Joaquim Ponte Marques, tendo como principal suspeito do sumiço e morte do enteado seu padrasto Guilherme Raymo Longo, 28, em Ribeirão Preto (SP). Em Valença, têm acontecido homicídios desta monta como no caso do assassinato de Tayane, no final da Festa da Glória no ano passado, na subida da Torre, sendo o crime cometido com um pedaço de tronco de árvore e, mais recentemente, o covarde crime que ceifou a vida de Rodrigo Fagundes, que foi morto a pedrada, na rua Getúlio Vargas;  do crime cometido por Sheila Regina Oliveira Delphino, de 50 anos, assassina confessa do próprio filho, o menino Isac Dephino Souto de Barros, de 11 anos a facadas e a manicure Suzana do Carmo Oliveira Figueiredo, de 22 anos, ré-confessa da morte do menino João Felipe Eiras Santana Bichara, de seis anos, na cidade vizinha de Barra do Piraí. Diante da grande repercussão dos casos e o clamor popular deste tipo de crime, oferecemos alguns esclarecimentos sobre o procedimento processual adotado nesta espécie de crime.

O objetivo principal deste artigo é transmitir alguns conhecimentos técnicos que norteiam o julgamento no âmbito do Tribunal do Júri e esclarecer a população valenciana, sem qualquer intenção de emitir opinião sobre a culpabilidade dos envolvidos. O crime de homicídio é classificado no Código Penal como crime doloso contra a vida, ou seja, o dolo é a consciência e vontade de praticar a conduta definida como crime pela lei. O homicídio doloso pode ser simples, ou seja, encontra-se tipificado no artigo 121 do CP, - matar alguém, com pena de seis a doze anos de reclusão; Temos também o homicídio qualificado, ou seja, o crime é qualificado quando o tipo crime traz uma circunstância a mais, um elemento mais grave que o tipo original, está ligado à forma de execução do crime. Em razão dessa maior gravidade, a pena prevista para o delito é aumentada. O homicídio com o tipo qualificado encontra-se no artigo 121§ 2º do CP, na qual se comete homicídio mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; por motivo fútil; com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido e para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime, com pena de reclusão de doze anos a trinta anos.

(Continua na próxima edição)

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