Fim de ano

Edição: 321 Publicado por: Aline Pinna em 26/12/2012 as 11:11

 
Leitura sugerida

Com os festejos de final de ano, no dia 31 de dezembro, será ponto facultativo nos setores da Prefeitura Municipal de Valença. Excetuam-se os serviços considerados essenciais ou emergenciais que não admitam paralisação, tais como os serviços de saúde e serviços públicos, incumbindo-se os senhores Secretários de Saúde e de Serviços Públicos e Defesa Civil, tomar as necessárias providências para sua operacionalização.

Celebração na Catedral

As celebrações especiais, por ocasião do Natal e do Ano Novo, na Catedral de Nossa Senhora da Glória, em Valença, serão as seguintes: do dia 31, às 18h, missa pela passagem do ano na Catedral, com Dom Elias; dia 1º de janeiro, às 18h, missa de Maria Mãe de Deus e pela Paz, na Catedral; e no dia 6 de janeiro, às 19h, missa com as Folias de Reis na Catedral (não haverá a missa das 18h).

Horário final

O horário para o comércio lojista de Valença e Rio das Flores neste fim de ano já foi divulgado. No dia 1º de janeiro, o comércio não funcionará; Dias 27 e 28 e a partir do dia 3 de janeiro, horário normal; Dias 29 e 31, das 8h30 às 16h.

SESI

As unidades SESI do Sul Fluminense estão com inscrições abertas para mais de trezentas vagas gratuitas para o Ensino Fundamental para Jovens e Adultos (95 vagas / 6º a 9º ano) e Ensino Médio (234 vagas / 1º a 3º ano). Os interessados têm até o dia 4 de janeiro para fazer a inscrição nas unidades de Barra do Piraí, Barra Mansa, Resende e Volta Redonda. Para concorrer às vagas no Ensino Fundamental é necessário que o candidato tenha quinze anos de idade ou mais, além de ter concluído a escolaridade anterior a que deseja cursar. Para o Ensino Médio, o aluno deve ter pelo menos dezoito anos e também comprovar a conclusão da fase anterior. Para a inscrição, é necessário apresentar CPF, RG, cópia da certidão de nascimento ou casamento e comprovante de escolaridade.

As vagas serão sorteadas no dia 5 de janeiro, às 10h, e o comparecimento dos candidatos na unidade onde foi feita a inscrição é obrigatório para assegurar a vaga. Para a matrícula, os sorteados deverão apresentar CPF, RG, certidão de nascimento ou casamento, cópia do comprovante de residência, cópia do comprovante de situação militar para alunos do sexo masculino, duas fotos 3x4, declaração ou histórico escolar e certificado de conclusão do Ensino Fundamental para ingresso no Ensino Médio. As aulas estão previstas para começar no primeiro semestre de 2013. Mais informações no endereço www.firjan.org.br/educamais.

Vestibular UniFOA

Serão abertas, nesta sexta-feira, dia 21, as inscrições para o vestibular do Centro Universitário de Volta Redonda (UniFOA) cujas provas acontecerão no dia 27 de janeiro. As inscrições poderão ser feitas tanto via internet através do site www.unifoa.edu.br/vestibular como no Campus Vila localizado próximo ao Memorial Zumbi, na Vila Santa Cecília, em Volta Redonda e ainda nos campi Três Poços e Aterrado. O atendimento no campus Vila será de segunda a sexta, das 8 às 17 horas. Nos demais campi até às 20h30min.

Remédio para câncer

A partir de janeiro de 2013, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) começam a receber o Mesilato de Imatinibe, primeiro medicamento genérico contra o câncer fabricado no Brasil. A produção nacional será suficiente para atender a toda à demanda do SUS, o que corresponde a aproximadamente oito mil pacientes no país. Dois laboratórios oficiais estão envolvidos no trabalho: o Instituto Vital Brazil, da Secretaria Estadual de Saúde, e Farmanguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Também participarão cinco empresas privadas: EMS, Laborvida, Cristália, Alfa Rio e Globe Química.

Casas de festas

Agora é lei: as casas de festas estão incluídas na Lei 6.144/12, que obriga parques de diversões a fixar, em cada brinquedo e atração, placas informativas com dados sobre manutenção e vistoria técnica do aparelho, assim como sobre eventuais riscos inerentes à sua utilização. A determinação consta da lei 6.358/12, que foi publicada no Diário Oficial do Executivo no último dia 19.

Educação Física

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou no último dia 18, em discussão única, o projeto de decreto legislativo 9/12, que susta efeito de publicação do Governo que alterava a carga horária dos professores de educação física da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (Suderj). Após aprovação de carga horária de 40h, o Poder Executivo publicou tabelas alterando a categoria para o regime de 24h semanais.

Preços à vista

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou no último dia 18, em primeira discussão, projeto 947/11, do deputado Altineu Cortes (PR), que fará com que as lojas deem destaque, em seus cartazes com anúncios, ao valor para compra à vista e não ao preço das parcelas da compra a prazo, como comumente acontece. O valor das parcelas, diz o texto, deverá ser informado em letras menores, junto ao seu número e valor total do parcelamento.

Carros de som

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou no último dia 18, em primeira discussão, projeto de lei 1.469/12, que modifica a lei sobre poluição sonora no estado (126/77) para permitir os sons produzidos por anúncios e propagandas em via pública desde que limitados a 85 decibéis. O autor, deputado Luiz Martins (PDT), explica que este limite não oferece risco à saúde e que a permissão faz justiça a esta atividade, comum no interior.

Cancelamento de serviços

A Assembleia legislativa do Rio (Alerj) aprovou no último dia 19, em primeira discussão, o projeto de lei 202/11, que obriga prestadores de serviço de assinaturas de jornais, TV por assinatura, academias de ginástica, seguros e cartões de crédito a oferecerem meios de cancelamento tão simples quanto os de contratação dos serviços.

Certificado

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou no último dia 19, em segunda discussão, o projeto de lei 117-A/11, que obriga óticas localizadas no estado a fornecerem aos clientes certificado de qualidade e garantia do fabricante das lentes e óculos à venda. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá quinze dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

Acordo ortográfico

A obrigatoriedade do uso do Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa, assinado em 2008 e previsto para entrar em vigor no próximo dia 31, deverá ser adiada por mais três anos. O Ministério de Relações Exteriores trabalha atualmente na minuta de decreto que precisa ser assinado pela presidente Dilma Rousseff ainda neste mês para adiar o prazo, caso contrário o acordo entrará em vigor. O novo prazo acordado pelo MRE, durante reunião do grupo interministerial composto também por técnicos do Ministério da Educação e da Casa Civil, é para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2016. Segundo a assessoria de imprensa da Casa Civil, a ministra-chefe Gleisi Hoffmann recebeu em novembro o grupo de senadores que defenderam o adiamento do prazo, e convocou reunião com os ministérios envolvidos no tema. Uma reunião com representantes dos ministérios das Relações Exteriores, Cultura e da Casa Civil, definiu que o acordo vai começar a valer daqui a três anos. A nova data escolhida pelo grupo, que reúne técnicos e subchefes dos três ministérios tem como intuito ajustar o prazo brasileiro com o de Portugal, que tem mais três anos até que o acordo seja totalmente aplicado no país.

Lan houses

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou no último dia 20, em segunda discussão, o projeto de lei 773-A/11, que proíbe a colocação de películas que escureçam ou impeçam visualização do interior de lan houses e cyber cafés.

Garantia provisória

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou a criação do item III da Súmula 378, que assegura a garantia provisória de emprego, em caso de acidente de trabalho, a empregado submetido a contrato de trabalho mesmo que por tempo determinado. Os ministros do Tribunal resolveram alterar a Súmula 378, que passou a ter a nova redação. O TST também reconheceu a estabilidade provisória de gestante mesmo quando o contrato de trabalho for por tempo determinado. O novo entendimento é de que as garantias à gestante não devem ser limitadas em razão da natureza da modalidade contratual. A mudança, neste caso, ocorreu no inciso III da Súmula 244. Com isso, a empregada terá direito a estabilidade desde a confirmação da gravidez, até cinco meses após o parto, ainda que este contrato seja de experiência.

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