Justiça que tarda. Falha!

Edição: 488 Publicado por: Fabrício Itaboraí em 31/03/2016 as 07:50

 
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Não é novidade para ninguém o desmantelamento do Estado, em áreas como saúde e educação, a ausência do poder público é mais facilmente perceptível. Falta de um tudo: de esparadrapo a giz; de médicos a professores.

Hoje, servidores públicos concursados e efetivados em seus cargos são cada vez mais raros. Nos últimos anos, em especial no governo do PMDB, a política tem sido de terceirizar. Setores inteiros contam apenas com trabalhadores terceirizados ou nomeados.

A exceção ainda tem sido a área de segurança pública, que vem contando com concursos públicos regulares, e mesmo assim, o cidadão ao entrar numa delegacia notará trabalhadores terceirizados, da limpeza ao primeiro atendimento.

O que pouca gente percebe é que essa onda de terceirização e cortes de servidores públicos também chegou até as portas da justiça fluminense. Quase não se tem concurso, e quando tem convoca-se um número reduzido de candidatos aprovados.

A política do Tribunal de Justiça Estadual é a de contratação de estagiários, e claro, terceirizar serviços de limpeza. Mesmo com muito empenho, os estagiários não conseguem produzir na mesma forma que servidores públicos concursados e são temporários. Assim, quando começam de fato conhecer o serviço, logo dão vez a outros.

O cenário fica ainda pior e mais obscuro, pois, sem nenhuma participação da sociedade civil, sem ouvir absolutamente ninguém, a Corregedoria do Tribunal de Justiça realizou um estudo e concluiu que no Sul Fluminense tinham servidores demais em detrimento de comarcas da capital, baixada e zona oeste.

Especialmente na nossa cidade o que houve depois desse estudo foi um festival de remoções compulsórias. Cerca de trinta por cento dos servidores da justiça lotados em Valença foram removidos compulsoriamente para serventias da capital e outras cidades.

Essas remoções quase imperceptíveis no quantitativo, mas muito significativas qualitativamente foram possíveis em virtude da implementação do processo eletrônico. Dessa forma, o servidor mesmo estando trabalhando aqui na cidade, está autuando, processando processos de outra comarca. Em alusão ao famoso filme hollywoodiano, eles se apelidaram de avatar, pois embora estejam presentes em suas serventias de origem, “trabalham virtualmente”.

O cidadão valenciano inconformado com a demora no seu processo que se dirigir ao fórum da cidade não entenderá nada. Pois verá um monte de gente e julgará que servidor público é mesmo “encostado”. E, pior, a corda irá arrebentar nas costas dos advogados, que serão cobrados pela morosidade excessiva dos autos processuais.

A situação é crítica, afetando de tal forma o andamento dos processos que tramitam na cidade, que algumas ações terão o tempo de tramitação dobrado, isso porque algumas serventias perderam cinquenta por cento do seu efetivo. Isso mesmo, metade de servidores daquele cartório foi removida para outra comarca.

Outros perderam menos, mas o certo é que todos os cartórios, todos os setores tiveram perdas significativas. E, se você achou demasiadamente pesado um cartório perder cinquenta por cento do seu efetivo, imaginem um setor que perdeu dois terços de sua capacidade de trabalho? Sim, é verdade. No local onde são processados todos os mandados da cidade, de prisão à citação do devedor, de intimação para pagamento de pensão à reintegração de posse caiu de três servidores para um.

O mais lamentável disso tudo tem sido a omissão e silêncio das autoridades e sociedade civil organizada. A OAB Estadual que não foi consultada no tal estudo realizado pela Corregedoria se limita aceitar essas remoções.

Além da fácil assimilação da OAB, nós advogados, via e-mail recebemos uma orientação esdrúxula. Pois, tanto para Corregedoria, quanto OAB o importante é que fiquemos atentos ao funcionamento dos cartórios judiciais e através de denúncia cobremos celeridade.

É impensável que não aconteça perda de qualidade e eficiência do trabalho diante da redução geral de trinta por cento, e, com cartórios perdendo metade e até dois terços da sua força de trabalho, somando-se ainda a incerteza do servidor que não sabe se fica na comarca ou se é removido compulsoriamente.

Advogados não são feitores e muito menos possuem chibatas para fazer um servidor se desdobrar em dois, três e assim conseguir manter a mesma qualidade e tempo de tramitação dos processos.

Em síntese, em pouco tempo o que levava meses irá virar anos, o que era lento será estagnado e quem mais vai sofrer com isso é a população da cidade que já sofre com os péssimos serviços públicos de saúde e educação.

Portanto, se faz absolutamente necessário o conhecimento dos fatos, e que tanto a sociedade civil quanto autoridades: prefeito, vereadores, deputados sejam pressionados para cessar imediatamente as remoções e revertê-las mesmo que de forma gradual, do contrário o direito que cerca cidadãos valencianos será perdido pela demora na tramitação processual. Só assim, através da pressão é que teremos solução para mais esse descaso com o povo.

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