Horário de atendimento

Edição: 330 Publicado por: Aline Pinna em 28/02/2013 as 10:47

 
Leitura sugerida

Já está estabelecido o horário de atendimento ao público no Centro Administrativo e demais setores da Administração Municipal em Valença, sendo das 11h30 às 17h, de segunda a sexta-feira, a partir do dia 18/02. Fonte: Prefeitura Municipal de Valença

Reajuste salarial

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votou, no dia 7, em discussão única, o projeto de lei 1.907/13, que reajusta em nove por cento os pisos salariais das categorias que não tenham o piso definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo. A proposta é do Poder Executivo e, segundo estimativa do governador Sérgio Cabral, beneficiará cerca de dois milhões de trabalhadores. O texto já recebeu 67 emendas parlamentares, que serão analisadas e poderão alterá-lo. Fonte: Diretoria de Comunicação Social da Alerj.

Cadeiras em agências

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou no dia 20, em segunda discussão, o projeto de lei 1.391/12, que faz alterações na lei que tornou obrigatória a disponibilização de cadeira de rodas em agências bancárias (Lei 3.213/99), ampliando a oferta aos maiores de 60 anos (a lei destinava as cadeiras aos maiores de 65) e pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção. O projeto é assinado conjuntamente pelos deputados Bernardo Rossi (PMDB) e Márcio Pacheco (PSC). Fonte: Diretoria de Comunicação Social da Alerj.

Edifícios com coleta

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votou no dia 20, em segunda discussão, o projeto de lei 529/11, que tornará obrigatório a edificações com mais de três pavimentos a disponibilização de coleta seletiva para papel, plástico, metal e vidro. O projeto de lei é assinado pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), para quem a medida ajuda a estimular a cadeia de reciclagem no estado, em ascensão. Fonte: Diretoria de Comunicação Social da Alerj.

Telas e guarda-copos

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou no dia 19, em segunda discussão, o projeto de lei 578-A/11, que obriga a divulgação, pelos fabricantes e comerciantes, da tensão máxima de telas, redes de proteção e guarda-corpos comercializados no estado – assim como de seu prazo de validade e periodicidade de manutenção. O texto, assinado pelo deputado José Luiz Nanci (PPS), determina também que a resistência esteja de acordo com as medidas utilizadas no Sistema Internacional de Unidades (SI). O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá quinze dias úteis para sancionar ou vetar o texto. Se for transformado em lei, ele punirá os comerciantes e fabricantes com multas de três mil Ufirs, que dobrarão em caso de reincidência. A verba obtida com as punições será revertida ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon). A lei entrará em vigor noventa dias depois de sancionada. Fonte: Diretoria de Comunicação Social da Alerj.

Permissão de som

Carros de som, comumente utilizados como meio de informação, não terão mais barreira legal ao seu funcionamento. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou no dia 20, em segunda discussão, o projeto de lei 1.469/12, que altera a Lei 126/77 (sobre poluição sonora) e permite o funcionamento de carros cujo som não ultrapasse os 85 decibéis. O texto, que será enviado ao governador Sérgio Cabral, diz ainda que os municípios regulamentarão a lei. Cabral terá quinze dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. Fonte: Diretoria de Comunicação Social da Alerj.

Divulgação em cartazes

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou no dia 21, em primeira discussão, o projeto de lei 1.318/12, que obriga hospitais, postos de saúde, ambulatórios e cartórios de registros civis a divulgarem decisão que facilita registro de paternidade. O aviso, a ser feito através de cartazes, trará o seguinte texto: “De acordo com decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através do Provimento 16, o processo de reconhecimento de paternidade poderá ser iniciado no cartório de registro civil mais próximo da residência da mãe”. O autor, deputado Wagner Montes (PSD), defende que os avisos darão a possibilidade de escolha às pessoas que desconhecem a norma. Fonte: Diretoria de Comunicação Social da Alerj.

Aplicativo do Bolão

A Caixa Econômica Federal lançou no último dia 21, no Facebook, o aplicativo Bolão CAIXA. Através da ferramenta, agora é possível organizar grupos de bolão com os amigos do facebook, no endereço facebook.com/loteriascaixaoficial. O número de participantes do bolão varia de acordo com o tipo de jogo (Mega-Sena, Quina, Lotofácil ou Dupla Sena). Pelo aplicativo, o organizador do bolão convida os amigos para participar, seleciona a modalidade lotérica, o concurso e escolhe se quer definir os números da aposta ou se todos vão participar da escolha dos números. Cada convidado receberá o aviso para confirmar sua participação, e o organizador poderá controlar quais amigos já lhe repassaram sua parte no valor à aposta.

Os números do bolão devem ser registrados em qualquer uma das mais de doze mil lotéricas espalhadas pelo país. Ao ser registrado no sistema, a aposta gera recibo de cota para cada participante que, em caso de premiação, poderá resgatar a sua parte do prêmio individualmente. No Bolão CAIXA, o número mínimo de cotas é de duas e o máximo pode chegar a cem, dependendo da modalidade escolhida. O valor mínimo para apostas é de R$ 10 por bolão, e o máximo de jogos por recibo de apostas é de dez. Todas as cotas terão o mesmo preço, a mesma probabilidade de ganhar e o mesmo prêmio, em caso de Bolão premiado. Fonte: Assessoria de Imprensa da CAIXA.

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