Previdência e Providência. Tanto lá quanto cá!!

Edição: 510 Publicado por: Sonia Vilela em 31/08/2016 as 08:21

 
Leitura sugerida

Já faz tempo que se discute a necessidade de Reforma da Previdência, e há muito mais tempo, as reformas têm sido implementadas. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, já foram aprovadas cinco emendas à Constituição com mudanças na Previdência, nos três regimes: geral, próprio e complementar (emendas constitucionais 3/93, 20/98, 41/03, 47/05, 70/12 e 88/15). Em todas elas adotadas restrições ou supressões de direitos. As mudanças propostas no governo Temer são ainda mais supressoras por tratar-se de um governo integrado por partidos e pessoas conservadoras e comprometidas com uma agenda neoliberal, denominada Ponte para o futuro, que, consiste mais, a meu ver, em uma Ponte para o passado, com reformas liberais parecidas com as ocorridas na década de 90. Trata-se de um governo com cacife para implementar as reformas impopulares pois, há muito, o atual Presidente da República, já atuou como facilitador, tanto quando foi relator da Emenda Constitucional número 20 no governo do FHS, quando deputado federal, ou quando, como vice-presidente da República e coordenador político do governo Dilma, foi facilitador das medidas provisórias que finalizaram as pensões vitalícias, modificaram o acesso ao seguro-desemprego e modificaram o cálculo do auxílio-doença. Agora, as propostas são mais duras do que as já implementadas na década de 90. E, a oposição que tem o poder de reduzir o impacto das mudanças, não soma, sequer, cem deputados (PSOL, REDE, PT, PC do B e PDT), o que significa que a pressão pública será necessária para atenuar a dose excessivamente financeira sobre um tema tão complexo que impacta na vida de tantas pessoas. O discurso para implementá-las é sempre embasado na falta de recursos financeiros. E, por que faltam recursos financeiros? Qualquer cidadão tem a resposta na ponta da língua: faltam recursos na Previdência por gestão ineficiente ou fraudulenta, ou a combinação das duas. É obvio que no contexto nacional, ou do Regime Geral da Previdência Social (INSS) a falta de crescimento econômico que viabiliza o aumento das receitas, tanto pela arrecadação de contribuições sociais, quanto pelo número de empregos (contribuintes). Já do lado das despesas pode ser provocado pelo aumento da longevidade atrelada à aposentadoria precoce, como também do custo da gestão ineficiente e fraudulenta ainda que o setor seja amplamente normatizado e fiscalizado. Na agenda municipal, ainda que tenham fontes restritas de receitas contributivas, faltam conhecimentos sobre o tema e participação efetiva dos beneficiários nos Fundos de Previdências Próprios, permitindo que a gestão política se sobreponha aos critérios técnicos, corroborando com as constantes descapitalizações dos recursos, comprometendo o futuro dos beneficiários e do próprio Tesouro Municipal. É necessário que o Tema seja amplamente discutido com os candidatos ao Executivo e ao Legislativo Municipal.

 

* As contribuições sociais podem ser subdivididas em: a) previdenciárias, se destinadas especificamente ao custeio da Previdência Social, e são formadas pelas contribuições dos segurados e das empresas (arts. 20/23 da Lei nº 8.212/1991); b) e não previdenciárias, quando voltadas para o custeio da Assistência Social e da Saúde Pública. Por exemplo: a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o PIS (Programa de Integração Social), incidentes sobre a receita ou o faturamento, e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), que recai sobre o lucro. http://www.ieprev.com.br/ 08/08/2016.

1 comentários

avatar
Escreva seu comentário...
Seu nome...
Seu email...
avatar

Mírian em 02/09/2016 às 15:19 disse:

Muito Interessante,um visão ampla sobre a questão da previdência.
responder O comentário não representa a opinião do jornal! A responsabilidade é do autor da mensagem!
avatar
Escreva seu comentário...
Seu nome...
Seu email...