É como é Ministério Público Federal - Volta Redonda

Edição: 550 Publicado por: Marilda Vivas em 14/06/2017 as 14:16

 
Leitura sugerida

Tendo em vista a instauração de um Inquérito Civil Público instaurado no 3º Ofício  de Tutela Coletiva e Criminal de Volta Redonda, em 2014, o Procurador da República, Dr. Júlio José Araújo Júnior, expediu recomendação, no último dia 8 de junho, direcionada ao Prefeito e Vice-prefeito de Volta Redonda e ao Diretor Presidente da Superintendência de Serviços Rodoviários e ao Secretário de Planejamento para que se “restabeleçam no prazo de vinte dias as discussões sobre o plano de mobilidade urbana, mediante discussão regionalizada e temáticas nos bairros que vá além da estrutura de um núcleo gestor, a ser estabelecida em um cronograma no referido prazo e fomentada não apenas junto às representações, mas também junto às comunidades locais, conferindo prioridade às discussões com as áreas periféricas da cidade, podendo contar com o fórum de Mobilidade Urbana do MPF para dar apoio  organização.” Ao final, determina que se dê conhecimento dessa decisão ao presidente da Câmara Municipal de vereadores, ao fórum de mobilidade urbana e à sociedade civil.

E não para por aí visto que também recomenda, quando da elaboração das metas do plano plurianual relativas à mobilidade urbana, diretrizes a serem observadas como condicionadoras para o dispêndio de recursos nessa temática. Como se sabe, o Plano Plurianual consiste em instrumento relevante para se planejar a concretização de políticas públicas em todas as áreas abrigadas sob a sombrinha da administração municipal - mobilidade urbana, saúde, educação, assistência social, habitação etc.  

Paralelo (ou paralelas?)

Rememoro o processo de revisão do Plano Diretor Participativo de Valença e confirmo, na recomendação do MPF-VR a total ilegalidade nos procedimentos adotados. Nem mesmo o Núcleo Gestor exigido por lei foi constituído. Continuo, juntamente com outros valencianos, brigando no Ministério Público de Barra do Piraí para que tudo seja anulado. Até onde conheço, nunca vi tanto despautério, síndrome do pequeno poder, ignorância e vaidade caminharem juntas num tema que afeta diretamente cada cidadão, cada comunidade, cada pedaço de chão desse município. Em particular, não garanto que os termos aplicados por mim sejam, assim, tão sutis exatamente por saber o que significa a segregação urbana imposta pelos ditames capitalistas às camadas mais pobres da população.

Estamos falando de pessoas. De seres humanos que nem sempre têm o que comer, o que vestir, o que ler, onde morar, escolas para estudar, creches para os filhos, carros para se deslocar, espaços de lazer, riachos para pescar. Estamos falando de iguais. De pessoas que comem, bebem, dormem e sonham. E o quê que expertises produziram? Segregação urbana, é claro. A segregação urbana traz inúmeros problemas às cidades. O primeiro é, obviamente, a desigualdade em si. Camadas mais pobres da população, com menos recursos, são justamente as que gastam mais com o transporte diário, que têm mais problemas de saúde por conta da falta de infraestrutura, que são penalizadas por escolas de baixa qualidade, e assim por diante. A própria segregação não é apenas reflexo de uma condição social, mas um fator que contribui para tornar as diferenças ainda mais profundas. Qualquer um se dá conta disso.

Além disso, a segregação tende a enfraquecer as relações sociais, o contato com o diferente e a tolerância. E isso também é fácil de entender: na medida em que se isolam as áreas mais pobres da cidade, evita-se o contato com essas áreas; evitando-se o contato com essas áreas, que tipo de visão se pode ter sobre as desigualdades sociais? Imagine educar uma criança longe dessa realidade tangível. Como ela irá encarar essa desigualdade, e a que causas atribuirá? Será que terá o desejo de contribuir para diminuí-la, e como poderá fazer isso? Com isso vem a violência. A segregação espacial aumenta a sensação de desigualdade e pode contribuir para uma maior violência urbana. Estou falando algo que não estamos vivendo aqui em Valença?

Honra? Como assim?

É difícil não ser pessoal. Mas é necessário registrar aqui que eu e a equipe técnica de arquitetos e urbanistas, entre outros, lutamos com o conhecimento teórico e com o coração para obstruir a aprovação do Plano Diretor na Câmara de Valença. Não vou dizer que fizemos nosso papel. Não fizemos papel nenhum. Agimos como profissionais e cidadãos conhecedores das leis e dos descaminhos que levam às mais diferentes dores sociais. Basta uma volta pelo município de Valença (cidade e distritos) para constatar a diferenciação entre os bairros, tanto no que diz respeito ao perfil da população, quanto às características urbanísticas, de infraestrutura, de conservação dos espaços e equipamentos públicos, etc...

Quando leio no Relatório e Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Valença, datado de 20 de abril de 2017, que como forma de composição da convicção final para opinar pela aprovação da Lei desse escracho que é o novo plano diretor de Valença, se valeram de uma ata de sessão realizada pela comissão, “bem como documentos que ajudaram no alcance democrático de novas ponderações” para o Parecer exarado, e ainda absorção de impressões técnicas que possam cobrir de honra a responsabilidade jurídica e legislativa que o presente processo legislativo exige”, me pergunto que (omisso) é essa? A que sessão se refere? Houve uma? A que documentos se refere? A responsabilidade jurídica e legislativa exigida por certo não passaria ao largo dos princípios e das diretrizes asseguradas no ordenamento pátrio que está a determinar a gestão democrática e o controle social do planejamento urbano.  

A propósito

Não precisamos, eu ou você, disputar e ganhar um mandato executivo ou legislativo para manifestar qualquer tipo de opinião. Somos cidadãos. Do meu lado, acredito na ação coletiva da sociedade civil e tenho o bom gosto de não me excluir da crítica que faço à alienação que eu mesmo detecto nessa sociedade civil. Assim, conversinhas do tipo: se quiser fazer melhor por que não vem (..) por que não disputa (...) por que não isso ou aquilo. Não se deve admitir qualquer tipo de desqualificação nesse nível de imbecilidade.  Esse é um papo que merece render.  

Índio Presente

No Brasil muitas pessoas ainda veem os índios no passado ou sem perspectiva de futuro. E você? Vê os índios no presente? A série Índio Presente visitou mais de quinze povos para desconstruir os principais estereótipos recorrentes sobre os índios. Saiba mais: https://www.youtube.com/watch?

 

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