Uma ronda pelos boletins municipais

Edição: 579 Publicado por: Marilda Vivas em 10/01/2018 as 09:09

 
Leitura sugerida

Edição 918 - 20/12/017 (p. 18)

Servidores efetivos e comissionados, integrantes da Comissão de Estudo, Revisão e Alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal receberão “gratificação” pelos serviços prestados, segundo os termos da Resolução nº 1.162 de 07/12/2017 de autoria da Mesa Diretora, “ em conformidade com o art. 138 da Lei Complementar nº 28/1999.”

Pelos termos do §2º do art. 1º, desta Resolução, a gratificação será atribuída a 6 (seis) reuniões por mês, no máximo, independente de outras que possam ocorrer.

O Art. 138, mencionado determina que “a gratificação relativa ao exercício em órgão de deliberação coletiva” seja fixada em lei. Atendendo ao comando da lei, o valor da “gratificação” a ser pago por reunião, corresponderá a 1 (uma) Unidade Fiscal de Valença (UFIVA) - R$ 68,77 (Decreto nº 86/2016 - Boletim Oficial 808 de 03/11/2017).   

Só para clarear, as gratificações dos servidores públicos municipais estão disciplinadas na lei complementar 29/1999 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Valença) e lá diz o seguinte: “A gratificação pelo serviço extraordinário não será paga ao servidor que estiver no exercício de função de chefia ou de cargo em comissão.” Nesse caso, titulares de cargos comissionados da Câmara, que venham a integrar esta comissão, poderão ser remunerados com esta “gratificação”? E comissionado que não é servidor, a lei lhe dá cobertura?

Outra coisa: por que escrever gratificação entre aspas? Receber gratificação ou jeton não é desabonador. Menos ainda, se aplicada nos termos da lei.

  

Edição 919 - 27/12/2017 (p. 3)

A levar em conta os extratos de contratos publicados nesta edição, e celebrados entre o Fundo Municipal de Saúde e a Prefeitura, brevemente, Parapeúna e os bairros Varginha e Osório contarão com polos do Programa Academia de Saúde, lançado em 2011, no governo Dilma Rousseff.

As Academias de Saúde são espaços dotados de infraestrutura própria, equipamentos e profissionais qualificados destinados a potencializar ações variadas de promoção da saúde como: práticas corporais e atividades físicas, alimentação saudável, mobilização da comunidade, práticas artísticas e culturais, gestão participativa, entre outras preconizadas pelo Programa.

Portanto, é mais um espaço do SUS de referência e de vivência voltado para atender, de forma igualitária, todas as camadas da população, das mais ricas às mais carentes, indistintamente.

A construção segue as orientações da Portaria nº 1.707/2016 (Anexo 01 – Programa de Necessidades) e obedece à Identificação Visual do Programa. 

Para aumentar as possibilidades de vínculo do programa com o território, o Ministério da Saúde orienta que todo o processo, da escolha do local ao projeto arquitetônico, seja feito com a participação da equipe de Atenção Básica local e da comunidade, além de engenheiros/arquitetos.

Não sei se em Valença a comunidade foi ouvida ou se está acompanhando de perto.

Uma pesquisa no Portal do Ministério da Saúde destaca que a utilização do polo e sua dinamização podem ser vistas como um “cartão de visitas” de um programa de promoção da saúde.

Uma maior visibilidade do que está sendo pretendido teria um efeito pedagógico inestimável para todos. Mobilizar a comunidade, que passa a compartilhar o mesmo espaço físico, para atuar na proposição de ações inovadoras para melhoria da qualidade de vida local, é imprescindível para o sucesso dessa empreitada.

No que diz respeito a velhos e novos carreiristas de plantão que, na espreita, ficam aguardando a inauguração para declarar paternidade daquilo que não pariu, também contribui bastante, a visibilidade.

As obras estarão a cargo da firma Irmãos Vasconcelos Ltda EPP, e foram orçadas nos valores de R$ 126.311,77 (Parapeúna); R$ 115.583,04 (Osório) e R$ 114.226,14 (Varginha), com fornecimento de material e mão de obra.

Que venham outros polos.

 

Uma ronda pela TV

Assisti à entrevista do Luciano Huck num dado programa de TV. Por quatro ou cinco vezes, ele e a esposa enfatizam suas falas dizendo que o que falavam não era mentira. Uai!  E era para ser? Ao final, de olhos baixos, um discurso vazio, tolo e infantil apenas na aparência. Feia a coisa, meu Deus!

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