Extratos, nada mais

Edição: 583 Publicado por: Marilda Vivas em 07/02/2018 as 08:40

 
Leitura sugerida

Ainda as publicações oficiais

Semana passada fiz menção às dificuldades que a sociedade tem para entender, sem maiores problemas, a natureza dos Extratos de Contrato e dos Termos Aditivos de Contrato ora publicados nos Boletins Oficiais do Município de Valença-RJ.

Então.  Por não dominar esse campo de conhecimento e escrever a partir da ótica de quem lê e fica no ar, continuei a pesquisar outras de igual teor e cheguei à conclusão de que esses tipos de publicações seguem um mesmo padrão há muito tempo.  E seguir um padrão há muito tempo que não permite à sociedade entender cabalmente do que se trata, aos meus olhos, não se justifica.

O Boletim nº 919/2017 apresenta, por exemplo, um outro tipo de extrato: aquele que justifica a inexigibilidade de chamamento público de termo de fomento entre o Município de Valença-RJ e determinada organização de sociedade civil. Também, aqui, existem buracos que precisam ser fechados.

Um desses extratos, por exemplo, mais especificamente o que foi celebrado com a Associação da Corporação Musical Pégasus Valenciano, abarca “o ensino de música para crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social do Município de Valença dos mais diversos instrumentos para formação da Orquestra Sinfônica de Valença, Banda de Percussão Sénior, Banda de Percussão Mirim e demais grupos do interesse do projeto em consonância com o Plano de Trabalho que integra este Termo”.

O Plano de Trabalho mencionado, cujas regras específicas a serem cumpridas constam do artigo 22 da Lei nº 13.019/2014 (dez incisos e parágrafo único), não foi publicado neste boletim e nem nos subsequentes. E, assim, fica-se sem saber quais são as metas; os métodos; os custos detalhados; o plano de trabalho e indicadores, quantitativos e qualitativos, de avaliação de resultados. O plano de trabalho deve apresentar a equipe envolvida, naturalmente, com suas respectivas funções.   

Entendo, ainda, que para se chegar a esse contrato foram cumpridas todas as exigências constantes da Lei nº 13.019/2014, inclusive as que dizem respeito à manifestação pública de interesse social (artigos 18 a 21) dada a natureza dos serviços a serem prestados - ensino de música para crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social.

O endereço mencionado, rua Carneiro de Mendonça, 139, Centro. Valença/RJ, deduzo ser o local onde o projeto será desenvolvido e não o da sede da associação.

O valor total do contrato é de R$60 mil reais, com repasse mensal de janeiro a dezembro de 2018.

 

Projeto Curumin

O Plano de Trabalho do Instituto de Desenvolvimento, Estudos, Ações e Implementações Sociais – Programa Curumim saiu publicado no Boletim Oficial nº 929/2018 logo após a publicação do Extrato de Termo de Fomento nº 004/2018 celebrado entre o Município de Valença e a referida entidade.

Como se vê, não há uma normalidade nas regras de publicação a serem seguidas.

Não se trata nem mesmo de amarrar o burro à vontade do dono, como se diz popularmente. Em absoluto, não se trata disso. O que falta é uma diretriz, uma normatização.

 

Pégasus

Curiosidade apenas, aqui estou a pensar em Pégasus, o cavalo alado da mitologia grega representado no céu por uma das maiores constelações de que temos conhecimento: Andrômeda.

Pégasus é filho de Poseidon, deus do mar, e da Górgona Medusa, filha mortal dos reis marinhos Forcis e Ceto.  

Conta à mitologia que Medusa, antes uma bela mulher, foi engravidada por Poseidon, sendo que apenas conceberia após a sua morte; o que ocorreu quando Perseu cortou-lhe a cabeça. Do sangue jorrado nasceu Pégasus, o cavalo alado.

Tamanho e severo castigo lhe foi imposto por Atena (ou Minerva). Além de sofrer as dores de um brutal envelhecimento e ter seus cabelos transformados em serpentes, nenhum ser vivente poderia contemplá-la sem se transformar em pedra.

E ficamos por aqui. Um dia talvez, quem sabe, alguém que entende do riscado, venha nos falar de Medusa e do quanto a crueldade de Atena contribuiu para respaldar a misoginia presente na sociedade.

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