Fluxo e refluxo

Edição: 590 Publicado por: Marilda Vivas em 28/03/2018 as 07:54

 
Leitura sugerida

Luta vitoriosa

Foi declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno do lote 5, da Quadra “G”, da Rua Projetada “C”, do loteamento Condomínio Residencial Mata Atlântica, devidamente registrado no Cartório de Registro Geral de Imóveis de Valença/RJ, no Livro Nº. 2-AM, Fls. 186, da matrícula nº. 14.210.

A medida, julgada de natureza urgente para efeito de imissão provisória de posse em processo judicial de desapropriação, visa a abertura de rua interligando a rua “C” à rua Monsenhor Salerno, no bairro Santa Cruz, restabelecendo o acesso direto dos moradores à rua Tanguara. (Decreto Municipal nº 30, de 07/03/2018. BO nº 940, 15/03/2018, p. 7).

  

Rampa de esportes na Serra

Um segundo decreto declara de utilidade pública para fins de desapropriação, “a área A, a ser desmembrada de uma área de terra situada na Serra Velha, primeiro distrito deste município, atual Estrada dos Mascates, medindo: 1.183,06m2, registrado no Cartório de Registro Geral de Imóveis de Valença/RJ, no Livro Nº. 3-Q, Fls 132, da matrícula nº. 12.333, conforme planta de desmembramento anexa ao processo nº. 28164/2017”. Objetivo: implantar, na Serra dos Mascates, uma rampa para esportes de voo livre. (Decreto nº 33, de 12/03/2018. BO nº 940, de 15/03/2018).

 

Floresta da Cicuta – Volta Redonda

Está em curso a “Campanha em Defesa do PL 9139/2017” que altera a categoria da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Floresta da Cicuta para Refúgio de Vida Silvestre e amplia sua área de 131 para 695 hectares.

A ARIE Floresta da Cicuta é uma Unidade de Conservação Federal localizada nos municípios de Volta Redonda e Barra Mansa. Seu principal objetivo é conservar um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica do tipo Floresta Estacional Semidecidual e proteger todas as espécies de fauna e flora que nesta Unidade de Conservação encontram refúgio, incluindo espécies ameaçadas de extinção como o jequitibá-rosa, a gameleira-grande, o azulão, o bugio-ruivo, o lobo-guará, o gato-do-mato-pequeno, a paca e a lontra. 

Para a Comissão Ambiental Sul, à frente dessa iniciativa, é imprescindível a reparação e adequação de seus limites para uma área total de 695 hectares de modo a alcançar a totalidade dos remanescentes florestais da Floresta da Cicuta, ficados de fora quando da criação da ARIE em 1985. “Atualmente, os limites da ARIE Floresta da Cicuta são formados por “linhas secas” que interrompem os remanescentes florestais e excluem da área protegida a maior parte da floresta que integra a totalidade da Floresta da Cicuta, desprovendo assim importantes recursos naturais de uma devida proteção legal conferida pela Unidade de Conservação”.

Além disso, asseguram que a continuidade dos usos atuais e possíveis da ARIE Floresta da Cicuta (pesquisa científica e visitação pública com objetivos educacionais) permanecerão garantidos, pois estão legalmente previstos para o Refúgio de Vida Silvestre, não havendo perdas para a sociedade nestas questões. Pelo contrário, com a mudança requerida tendência é que haja um aumento do interesse pela Floresta e um aprofundamento dos estudos da biodiversidade protegida pela Unidade. (Via e-mail: comissaoambientalsulrj@gmailcom).

 

Simples assim

A possibilidade de o Ensino Médio ser oferecido a distância voltou a preocupar os movimentos por uma educação pública de qualidade. Na semana passada veio à tona a intenção do governo de permitir que até 40% da carga horária da etapa seja ministrada na modalidade ensino a distância. Isso faria com que os estudantes deixassem de frequentar as escolas por ao menos dois dias na semana.

A flexibilização estaria alicerçada em uma resolução que atualiza as Diretrizes Nacionais Curriculares do Ensino Médio, no contexto de uma reforma mais ampla, e prevê a regulamentação da carga horária. O texto ainda prevê que a Educação de Jovens e Adultos seja ofertada 100% a distância.

Quando o documento se tornou público, o MEC negou a existência do projeto. O ministro Mendonça Filho alegou que a informação é “absolutamente inverídica” e que se trata de um debate muito pontual do conselho, órgão independente e autônomo. Mendonça Filho, que deve deixar a pasta em abril para concorrer nas eleições, garantiu ainda que a proposta será vetada caso chegue ao MEC. A regulamentação encontra, porém, respaldo na Lei nº 13.415, sancionada em fevereiro de 2017 que institui a reforma do Ensino Médio, prevendo, inclusive, a possibilidade de as escolas firmarem convênios com instituições de ensino a distância para cumprir as exigências curriculares.

É um primeiro passo para a privatização da oferta.

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