Eleições x Nome Social

Edição: 591 Publicado por: Marilda Vivas em 04/04/2018 as 07:54

 
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De 3 de abril a 9 de maio eleitores transexuais e travestis têm o prazo para solicitar a inclusão de seu nome social no título de eleitor e no caderno de votação das Eleições 2018 e atualizar sua identidade de gênero no Cadastro Eleitoral.

Nome social é aquele que designa o nome pelo qual o transexual ou travesti é socialmente reconhecido. Já a identidade de gênero estabelece com que gênero, masculino ou feminino, a pessoa se identifica.

A opção pela autoidentificação foi reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral em sessão administrativa realizada no dia 1º de março deste ano. No último dia 22, o Tribunal decidiu também que transexuais e travestis podem solicitar a emissão de título de eleitor com seu nome social.

Para solicitar a inclusão do nome social e a atualização da identidade de gênero basta comparecer ao cartório ou posto de atendimento que atenda à zona eleitoral do interessado, portando um documento de identificação com foto.  

Quem optar pela autodeclaração de nome e gênero até 9 de maio, data do fechamento do Cadastro Eleitoral, poderá votar nas Eleições 2018 com seu nome social consignado no título de eleitor e também no cadastro da urna eletrônica e caderno de votação. Já o reconhecimento da identidade de gênero é importante, sobretudo, para os transexuais e travestis que planejam se candidatar. Embora não seja impressa no título, a informação será levada em conta para o cálculo dos percentuais mínimos e máximos de gênero no pleito deste ano, de acordo com a legislação eleitoral.

Além de garantir a identificação desejada, o nome social visa assegurar tratamento digno ao eleitor. O nome registrado pelo cidadão constará também das folhas de votação e dos terminais dos mesários nas seções eleitorais, de modo a favorecer uma abordagem adequada à individualidade do eleitor. (Via TSE).

 

Direitos Humanos

Dia desses, em uma roda de conversa, alguém lembrou, com propriedade, que a ideia de direitos humanos e de direitos inerentes à pessoa humana é tão antiga quanto a história das civilizações. Em diversos momentos históricos e em diversas épocas e culturas, vamos nos deparar com essa ideia fundamentada sempre na afirmação da dignidade da pessoa humana.

Portanto, direitos humanos são direitos históricos, fruto de lutas e conquistas da humanidade na busca pelo reconhecimento e pela proteção da pessoa humana em todas as situações em que podem estar presentes todas as formas e maneiras de menosprezo ao ser humano, tais como a exclusão, a opressão, o medo ou a discriminação, por exemplos. Não à toa, sua vocação universal está assegurada na Declaração dos Direitos Humanos de 1948 e na Declaração de Direitos Humanos de Viena de 1993.  

Duas coisas precisamos ter em mente: (1) direitos humanos dizem respeito a todos os seres humanos única e exclusivamente pelo fato de ser pessoa; (2) o compromisso com a concretização dos direitos humanos é tarefa de todos; é imprescindível que haja um comprometimento comum com a dignidade comum.

Conforme a Declaração de Viena (1993), todos os direitos humanos são universais, interdependentes e inter-relacionados (§ 5º). E, independente dos sistemas político, econômico e cultural prevalecentes em qualquer país, é dever do Estado promover e proteger todos os direitos humanos e as liberdades fundamentais.

Aquele que tem fome de dignidade jamais cometerá a idiotia de pensar que “direitos humanos só existem para proteger bandidos”.  Quem tem fome de dignidade jamais permitirá ser bajulado por quem quer que o explore. Menos ainda, jamais contentar-se-á a ter fome só de pão ou ajoelhar-se-á ante aquilo em que não crê.

A execução da vereadora Marielle Franco, nas proximidades da celebração do período pascoal, estimula a busca pelo conhecimento como o único caminho capaz de impedir o urubu de fazer festa.   

Anotações esparsas

Bem antes do nascimento de Jesus, Sidarta Gautama (563 a. C – 483 a.C.), o Buda, já alertava que “o conflito não é entre o bem e o mal, mas entre o conhecimento e ignorância”.  Um pouco adiante, Sócrates (470 a.C.-399 a.C.), um dos sete sábios da Grécia, afirmava que “Só é útil o conhecimento que nos torna melhores”. E Oseias (4:6), no antigo testamento, foi cirúrgico ao dizer que seu povo foi destruído por falta de conhecimento.  

Darcy Ribeiro dizia que o mundo se divide entre os indignos e os indignados. E que era preciso tomar partido, escolher. O conhecimento, ou a falta dele, por certo determinará o campo das escolhas.

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