A face perdida no espelho

Edição: 602 Publicado por: Marilda Vivas em 20/06/2018 as 08:30

 
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 Moções de Repúdio ao vereador

O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher-RJ (CEDIM), em reunião ordinária, aprovou, por unanimidade, Moção de Repúdio ao vereador valenciano Rafael de Oliveira Tavares por ter alterado a Lei 2808/2014 de criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDIM-Valença/RJ) no que tange à sua composição, sem ouvir e discutir com as conselheiras os novos termos por ele propostos.

“Mesmo respeitado o papel de legislar do vereador, entendemos que o mesmo agiu com autoritarismo e desrespeito à constituição, à lei que cria o conselho, à organização das mulheres, às conselheiras e às próprias mulheres”, diz a nota assinada por Helena Piragibe, presidente do CEDIM.  

O CMDIM-Valença também aprovou, por unanimidade, Nota de Repúdio ao referido vereador (Ata nº 08, de 3/5/2018), onde ressalta que alterações promovidas se deram em cima de matéria deliberada e aprovada no âmbito do próprio conselho.

As correspondências foram protocoladas na Câmara Municipal devendo ser lidas em plenário e registradas em Ata.  

 

Para entender

Embora tenha sido criado em 1997, em 2014 a lei que instituiu o CMDIM-Valença foi alterada de modo a adequar-se aos novos mecanismos de proteção à mulher conquistados até ali. Alterada a lei, surge a necessidade de reestruturar sua composição. Nada foi feito de orelhada. E foi aqui que o vereador mexeu. E mal, pelo visto.  

A matéria enviada à Câmara teve origem na Mensagem Executiva nº 44/2017, fartamente documentada. O prefeito, naturalmente, ao enviar a matéria para a Câmara nada mais fez que atender as demandas vindas do próprio Conselho. Ponto. A Câmara não tem que mudar nada. E se quer mudar ou sugerir, e isso é legítimo, que promova uma escuta direta com a parte interessada. Em ambos os lados, ninguém está brincando de cabo de guerra. Entretanto, no que me parece ser uma retaliação às conselheiras, alterações foram feitas e aprovadas sem quaisquer critérios tangíveis que possam passar pelo crivo do CMDIM e do CEDIM.

Li estupefata a fundamentação que precede o voto exarado pelo edil na Comissão de Direitos Humanos por ele presidida. Ególatra dos pés à cabeça: “Visto que o presente Projeto de Lei tem como objetivo versar sobre os Direitos das Mulheres, o Presidente desta Comissão elenca algumas emendas (doc. anexo) que julga necessária (sic) para que os direitos sejam abrangidos de forma mais significativa”.

Vamos por partes.

Primeiro: o projeto não versa sobre os direitos das mulheres. Ele versa sobre a recomposição dos segmentos que terão assento no CMDIM – cinco representantes de órgãos governamentais e cinco da sociedade civil, através de segmentos ligados à defesa dos direitos da mulher. Segundo: a expressão “que (eu) julga (julgo) necessária” confere ao vereador o peso de um juiz com um tacape na mão.

Ao me questionar a que projetos servem as alterações impostas ao CMDIM-Valença não consigo atinar nada que se aproxime do sinônimo de sororidade que, em última instância, é o apoio recíproco entre as mulheres para se conseguir o poder para todas. Não o poder do rei que está na barriga do rei. Mas, aquele poder que soma e cria vínculos. Em última instância, o que seria a única chance possível de emancipação do ser humano, nesse dado momento histórico.

Fico aqui elucubrando: será, São Benedito, que ele conversou com cada setor julgado necessário “para que os direitos sejam abrangidos de forma mais significativa”? Será? E se assim for, será que esses setores mostraram entusiasmado em compor o tal conselho? Será que zeloso, ele fez registros desses encontros e que todo esse material foi fartamente distribuído entre seus pares? E que graças a tudo isso, e só por isso, aprovaram com convicção? Será, o Benedito? Será?         

 

Habitação popular é coisa séria

Em Valença, imóveis concedidos a famílias de baixa renda por meio do programa do governo federal “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV) estão sendo vendidos a terceiros. Alguns chegam a ser anunciados em comunidades de vendas no Facebook. Conforme a Caixa Econômica Federal (CEF), instituição responsável pelos financiamentos, aqueles considerados da faixa I do programa não podem ser comercializados ou alugados antes do prazo do financiamento do primeiro contrato, que é de dez anos. Nesse contexto, Valença não é um caso isolado no país. Entre nós, o Conjunto Habitacional Santa Rosa 2, no Cambota, é o nó górdio da questão. Como enfrentar a situação?

Segundo orientações da CEF, cabe à municipalidade coletar os dados e enviar à instituição a relação dos imóveis vazios, vendidos ou alugados; no caso de ocupação, o registro deve ser acompanhado de um Boletim de Ocorrência. Feito isso, compete à Caixa apurar cada caso. Se as irregularidades forem comprovadas, os proprietários devem sofrer processo de desapropriação judicial e seus imóveis serão repassados para os próximos nomes na fila de espera do MCMV. Em miúdos: caso a venda seja realizada antes da devida quitação do imóvel, ela será considerada nula e o beneficiário perde o apartamento ou casa. É bem assim.

 

Santa Rosa 2

O anúncio veiculado na rede social mais popular no Brasil, o Facebook, por mostrar a oferta de uma casa grande, localizada no Santa Rosa 2, “toda murada, quintal enorme, podendo construir atrás. Rua tranquila”, parece não se encaixar no caso de habitação popular inserida no programa MCMV. Contudo, denota, na sequência, o estigma que caiu sobre aquele bairro.  

Sem divulgar o preço de venda, a anunciante alerta aos possíveis interessados: “Por favor não façam ofertas absurdas. É uma casa cuidada com todo o carinho e não é porque é casa nesse bairro que vai ser dada de graça. Falo isso porque muitas pessoas pensam que não pagamos nada, que a casa é grátis e não é. De graça nem injeção na testa! Mora trabalhador, com respeito! Somente interessados!”

1 comentários

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Aline Rodrigues em 22/06/2018 às 08:50 disse:

Acompanho de perto a atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Valença e digo que é um Conselho efetivamente comprometido com as politicas públicas para mulheres do município! É um Conselho que merece todo o nosso apoio e respeito, não apenas pelo seu comprometimento mas pelo competente quadro de conselheiras.
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