Deu na imprensa

Edição: 614 Publicado por: Marilda Vivas em 12/09/2018 as 08:17

 
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Eleições 2018

Uma análise das propostas referentes à população feminina nos planos e diretrizes de governo divulgados no site DivulgaCandContas, do TSE, realizada por CartaCapital, apurou que dos treze presidenciáveis, quatro mal chegaram a citar o termo “mulher” em seus planos de governo e apenas cinco apresentam propostas concretas em relação a elas. 

Os assuntos mais polêmicos - e também mais caros às mulheres - não estão em grande parte dos textos dos candidatos mais cotados nas últimas pesquisas para vencer as eleições. O aborto, por exemplo, não consta nos programas de governo de nenhum dos cinco primeiros colocados na última pesquisa do Datafolha. Já o feminicídio só aparece em dois deles. Saiba mais acessando www.cartacapital.com.br/politica

 

TCE-RJ

Na última semana, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou novos critérios para aferição do cumprimento constitucional de utilização de 25% das receitas sobre impostos na Educação, e de 12% na Saúde. A nova fórmula proposta será colocada em prática a partir de 2020, quanto serão avaliadas as contas de 2019 do próximo governador e dos municípios do Estado (à exceção do município do Rio de Janeiro). 

 

O que muda?

No caso da Educação, o TCE só irá contabilizar aquilo que foi efetivamente pago pela administração. Hoje, no caso do Estado, as verificações levam em conta todas as despesas liquidadas, uma fase anterior ao pagamento, quando há verificação de que o serviço foi feito. Para os municípios, a facilidade é ainda maior, pois computava as despesas empenhadas, que são uma promessa de investimento.

Para a Saúde, será cobrada uma “garantia” de que a administração terá condições de arcar com o serviço prestado. Será o caso das despesas liquidadas e inscritas em “restos a pagar” - quando o ente público adquire um serviço, e não paga por ele até o fechamento do ano. A partir de agora, só será contabilizada a despesa liquidada e devida caso a administração tenha disponibilidade de caixa.

“Mais do que 50% do gasto com saúde do Estado, em 2016, foi por despesas liquidadas e não pagas, sem qualquer disponibilidade de caixa. Ou seja, dos R$ 3,8 bilhões gastos, o governo deixou quase R$ 2 bilhões pendurados para o exercício seguinte”, segundo entendimento de Marianna Montebello Willeman, conselheira responsável pelos processos que mudaram as avaliações. (Fonte: NETO, Nelson Lima.  www.extra.globo.br,  08/09/2018).

 

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Escravos ou escravizados?

De passagem ouço, como promessa de campanha, criar um museu na cidade de modo a abrigar, entre outras coisas, as memórias de um passado escravagista. Implicância minha, não sei, mas juro ter percebido no ar uma leve hesitação do propositor ao pronunciar a palavra escravo. Num assomo de raiva, digo para alguém, próximo de mim, que era preciso avisar ao proponente da necessidade de se substituir a palavra “escravo” pelo termo “escravizado”. Afinal, a essa altura do campeonato, se se pretende criar um museu que o faça para contar a história da libertação dos escravizados e da conquista da liberdade daqueles que estiveram subjugados pelo poder opressor, na figura da aristocracia do Vale do Café. Vamos concordar que Valença se recusa a olhar para sua história e a tratar suas feridas sociais e política de forma insidiosa. Daí que substituir o vocábulo escravo por escravizado significa a instauração de um novo ponto de vista com potencialidade para se desdobrar em outras mais significativas.

A liberdade simbólica, consolidada pela assinatura da Lei Áurea, teve pouca ou quase nula relevância para os negros que, até então, viviam como escravizados. Basta procurar um único projeto político voltado para uma mudança efetiva das relações e estruturas sociais, que não vamos encontrar nenhum. E não foram poucos aqueles que, apesar da Lei, continuaram sendo explorados - e que persiste nos dias de hoje. Outros, resistiam, isolando-se da sociedade e criando comunidades alternativas, como os quilombos.

O Dicionário Houaiss da língua portuguesa denomina escravo “que ou aquele que, privado da liberdade, está submetido à vontade de um senhor, a quem pertence como propriedade” (p. 803). Disso sabemos todos. Já não precisamos mais bater nessa tecla.

Precisamos nos esforçar mais. Sair do “deitado eternamente” e acreditar que o passado foi outro, fugindo, assim, à responsabilidade sobre o tema da escravidão, entre outros. Indígena, inclusive.

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