Semana da Consciência Negra

Edição: 624 Publicado por: Marilda Vivas em 22/11/2018 as 07:52

 
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 Linha do tempo

No dia 9 de janeiro de 2003, nos primeiros passos de seu governo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Lei 10.639 que inclui no calendário escolar o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra” e torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, existentes no país.

“§ 1º - O conteúdo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.”

No dia 20 de julho de 2010, também coube a Lula sancionar a Lei 12.288, que institui o Estatuto da Igualdade Racial. O diploma legal tem 65 artigos, com parágrafos e incisos estabelecidos para fazer valer o que é previsto em seu Artigo 1º:

“Garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica”.

O Estatuto tanto reafirma a obrigatoriedade do ensino de história africana no currículo brasileiro, quanto garante a manutenção do direito de propriedade da terra aos remanescentes quilombolas, o incentivo às políticas de inclusão da população negra em variados mercados de trabalho, ensino e ocupação, entre outras normas com a mesma diretriz.

Em 2011, conforme dispõe a Lei n 12.519 de 10 de novembro, a presidente eleita Dilma Rousseff instituiu o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

No dia 29 de agosto de 2012, Dilma Rousseff fez saber que o Congresso Nacional decretava e ela sancionava a Lei 12.711 (Lei das Cotas), que estabelece que pretos e pardos têm e terão acesso ao ensino público nacional em proporção mínima garantida pelo Estado, determinado ainda que o sistema ficaria em vigência até 2022.

Criada com o objetivo de tentar corrigir uma desigualdade histórica, a lei garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos autodeclarados negros, pardos ou indígenas vindos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos. Estava dada uma resposta à dívida histórica do Brasil com afrodescendentes frente ao histórico de quase quatrocentos anos de escravidão no Brasil, responsável por criar imensas diferenças socioeconômicas entre brancos e negros o que, consequentemente, trouxe injustiças quando da livre concorrência pelas vagas no nível superior.

Desde quando entrou em vigor, a Lei de Cotas, de fato, tem cumprido seu papel. O número de graduandos que acessaram o ensino superior cresceu.

Segundo a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir - criada com o objetivo de combater o racismo no Brasil), em 2013, por exemplo, negros, pardos e indígenas ocupavam 14.909 vagas nas instituições educacionais públicas brasileiras. Em 2014, o número de vagas por eles ocupadas subiu para 20.331 e, no ano seguinte, para 23.710 estudantes.

Se a história do nosso país mostra que o passado foi marcado por profundas diferenças e oportunidades entre raças, a Lei de Cotas tem revelado ser um instrumento relevante para que o presente e o futuro sejam escritos de uma forma completamente diferente.

Por fim, acrescento a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (Unilab), criada no segundo governo Lula, (Unilab), com campus em Redenção (Ceará) e São Francisco do Conde (Bahia), que reúne estudantes do Brasil com professores e alunos da África de língua portuguesa. O objetivo da faculdade é promover a aproximação e troca de conhecimento entre o Brasil e a África.

 

Solano Trindade (Brasil, 1908-1974)

     OLORUM EKÊ

Olorum Ekê

Olorum Ekê

Eu sou poeta do povo

Olorum Ekê

A minha bandeira

É de cor de sangue

Olorum Ekê

Olorum Ekê

Da cor da revolução

Olorum Ekê

Meus avós foram escravos

Olorum Ekê

Olorum Ekê

Eu ainda escravo sou

Olorum Ekê

Olorum Ekê

Os meus filhos não serão

Olorum Ekê

Olorum Ekê

*Olorum Ekê - termo Iorubá: “povo do Santo forte”.

 

Harriet Tubman (EUA, 1820-1913)

“Libertei muitos escravos e teria libertado muitos mais, se pelo menos eles soubessem que eram escravos”.

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