Precatórios

Edição: 630 Publicado por: Gustavo Abruzzini em 16/01/2019 as 09:11

 
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Aquela história dos precatórios que levaram a Prefeitura de Valença à escassez de recursos, me parece ainda mal contada, ou pouco esclarecida. Recentemente, recebi um “release” sob o título “Vale a pena investir em precatórios?” Nesta peça de comunicação típica de assessorias de comunicação que funcionam, informa que o fato de o tempo de pagamento ser longo, faz com que se movimentem acordos de antecipação de pagamentos. Oportunidade de um bom negócio.

 

Investindo em dívida

E complementa: “Os precatórios são ordens de pagamentos judiciais e, como todos sabemos, os processos levam um tempo considerável a ser concluídos. Sendo assim, pode demorar para receber toda a indenização. Você pode investir o seu dinheiro em precatórios, o que significa que você vai comprar a dívida e ainda poder lucrar com isso”. E adverte: “O retorno pode variar em até 35%, no entanto, os riscos também são altos”. O que não deve ter sido o caso de Valença.

 

Habeas Corpus

O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu na segunda-feira, dia 14, habeas corpus para o deputado estadual Chiquinho da Mangueira, preso desde novembro, na Operação Furna da Onça. Embora seja o primeiro dos dez deputados da Alerj presos na referida operação a ser libertado, Chiquinho não reassumirá o mandato, cumprirá prisão domiciliar com tornozeleira. A decisão é liminar e ainda pode ser revista pela 5ª Turma do STJ.

 

Dia da posse

Diga-se de passagem, André Correa foi preso na mesma operação e assim como Chiquinho amarga o mesmo tempo de prisão, local onde passou as festas de final de ano e o aniversário, no começo deste mês. Resta saber se o habeas corpus se extenderá aos demais deputados presos. Lembrando que a posse da 12ª Legislatura da Alerj, se dará às 15 horas do dia 1º de fevereiro. Será que uma coisa tem a ver com a outra?

 

Ê Pezão...

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), decisão favorável à ação civil pública que pede a indisponibilidade de bens do ex-governador Luiz Fernando Pezão em mais de R$ 45 milhões. Pezão é acusado de receber mais de R$ 11 milhões da Fetranspor em troca de favorecimento aos interesses da entidade sindical durante o seu mandato (2015/18).

 

Que vergonheira!

De acordo com a decisão da juíza Mirela Erbisti, titular da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital, o ex-governador teve R$ 45,6 milhões colocados sob indisponibilidade, R$ 11,4 milhões de recebimento ilegal somados a uma multa civil estabelecida em R$ 34,2 milhões, equivalentes ao triplo do seu acréscimo patrimonial, na forma do artigo 12, I da Lei 8.429/92.

 

Bloqueio de bens

O MPRJ, por meio do GAESF/MPRJ, obteve, na quinta-feira (10), decisão liminar que determinou o bloqueio de bens de nove envolvidos em irregularidades em doações para a campanha do atual governador, Luiz Fernando Pezão, do ex-governador Sérgio Cabral e de deputados estaduais, em troca da concessão de benefícios fiscais e financeiros. Além do bloqueio de R$ 31 milhões de Pezão e de R$ 33 milhões de Cabral, a 15ª Vara de Fazenda Pública mandou bloquear R$ 40 milhões de Jorge Picciani, R$ 12 milhões de Marco Antônio Cabral, R$ 31 milhões de Hudson Braga e R$ 12 milhões de Christino Áureo. Três partidos políticos também tiveram bens bloqueados: O MDB, com R$32 milhões, o PSD com R$ 25 mil e o PDT, com R$ 900 mil.

 

Comando

Na manhã desta sexta-feira (18), haverá a solenidade de mudança de comando do 1º Esquadrão de Cavalaria Leve “Esquadrão Tenente Amaro”. Com a presença do general Helder de Freitas Braga, comandante da 12ª Brigada de Infantaria Leve (Aeromóvel), o major Rafael Barbosa Pereira, após dois anos de bons serviços prestados ao Esquadrão e à Valença, transmite o comando para o tenente-coronel de Cavalaria Angelo Moreira Carnaval.

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