Mangueira_2019

Edição: 639 Publicado por: Marilda Vivas em 20/03/2019 as 11:31

 
Leitura sugerida

“A história que a História não conta” foi o verso que me aprisionou ao extraordinário enredo da Estação Primeira. Mahin, malês, Marielles, Lecis, Marias... como não atentar para o fato de que a condição de escravidão e submissão nunca existiu de maneira pacífica, no Brasil. E nem teria sua razão de ser.

Entre as personagens que fazem parte da História do Brasil e são poucos mencionados nos livros de história, e presentes no enredo “História para ninar gente grande” apresentado pelo carnavalesco Leandro Vieira, falo um pouco de Luiza Mahin, trazida para o Brasil como escrava.   

Luiza Mahin, pertencente à tribo Mahin dos malês, da nação africana Nagô, tomou parte na articulação das revoltas e levantes de escravos na Bahia, como a Revolta dos Malês (1835), nas primeiras décadas do século XIX. Malê era o termo usado no Brasil para designar os negros muçulmanos que sabiam ler e escrever em língua árabe.

Luiza Mahin recusou o batismo e a doutrina cristã, e é mãe de Luís Gama (1830-1882), poeta e um dos maiores abolicionistas do Brasil. Sua existência está documentada, pela primeira vez, na autobiografia que o filho escreveu em 1880 para seu amigo Lúcio de Mendonça, poeta e advogado abolicionista da época.

Segundo Gama, sua mãe teria vindo da Costa da Mina, no continente africano, na condição de escrava. Trabalhava como escrava de ganho nas ruas e no comércio. Tornou-se livre em 1812.

Supostamente, Luiza Mahin foi quituteira e essa condição permitia que pudesse conversar com as pessoas na cidade, fazer circular informações, indo de porta em porta para vender a mercadoria. Mas essas idas e vindas para a cidade permitiam-na articular a revolta dos escravos, organizar rebeliões, incitar os escravos a lutar e se rebelar contra seus senhores.

Fracassada a Revolta dos Malês, Mahin seguiu para o Rio de Janeiro em 1837, dando continuidade à luta pela liberdade de seu povo até ser presa no ano seguinte, podendo ter sido deportada para a África.

Penso que o enredo só ganha sentido se nos dispusermos a mergulhar de corpo e a alma na história que os documentos oficiais não contam. Esse é o propósito maior.  

 

Violência doméstica: avanços jurídicos

Estado do Rio

Pessoas condenadas pela lei Maria da Penha não poderão ser nomeadas para ocupar cargos em comissão nos órgãos da administração pública do Estado do Rio de Janeiro. A medida está prevista na lei estadual n. 8301, de 28/02/2019), já publicada no Diário Oficial.

“Fica vedada a nomeação, no âmbito da administração pública direta e indireta, bem como em todos os poderes do estado do Rio de Janeiro, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na Lei Maria da Penha.”

Pela lei, a vedação vale para condenações em decisão transitada em julgado, até que o cumprimento da pena seja comprovado. O Projeto de Lei aprovado na Alerj é de autoria da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) e do então deputado Doutor Julianelli (PSB). (Via facebook, Fernanda Monteiro, presidente do CMDIM-Valença/RJ).

 

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Austrália

Nesta mesma data (28/02/2019), entrou em vigor no país, uma nova lei que expulsa e proíbe a entrada de visitantes condenados por violência doméstica contra mulheres e crianças. A nova medida junta-se a legislação já existente que proíbe de entrar no país pessoas condenadas a mais de um ano de prisão.

A lei vale para todos os condenados, independente de seu lugar de origem, de onde o crime aconteceu ou qual foi a sentença. No processo de aplicação ao visto australiano, o indivíduo precisa declarar o seu histórico criminal e toda e qualquer informação complementar. Caso necessário, documentos que substanciam a afirmação serão requisitados, entre eles um relatório policial de antecedentes criminais. Se for comprovada a condenação, o pedido de visto será negado.

Vale lembrar que o governo australiano já recusou um visto para o rapper americano Chris Brown, condenado por ter agredido, em 2009, a cantora pop Rihanna, e ao lutador de boxe Floyd Mayweather, indiciado e condenado diversas vezes por violência conjugal. (viagemeturismo.abril.com.br).

 

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Saiu na Imprensa: cai o visto americano

O decreto presidencial que elimina a exigência de visto para turistas estadunidenses que entrem no Brasil passa a vigorar a partir de 17 de junho. A medida também vale para viajantes do Canadá, Japão e Austrália. Porém, a reciprocidade não será aplicada neste caso, o que significa brasileiros continuarão precisando de visto para viajar aos referidos países.

O texto governamental prevê que cidadãos portadores de passaportes destes países são permitidos de “entrar, sair, transitar e permanecer no território da República Federativa do Brasil, sem intenção de estabelecer residência, para fins de turismo, negócios, trânsito, realização de atividades artísticas ou desportivas ou em situações excepcionais por interesse nacional”. A isenção vale para visitas de até noventa dias.

Na prática a decisão rompe com a política diplomática adotada pelo Brasil, que impõe aos demais países as mesmas condições impostas a ele.

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