Giro de grilo

Edição: 640 Publicado por: Marilda Vivas em 27/03/2019 as 07:43

 
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Repercutiu na imprensa

Em Súmula aprovada no último dia 18/3, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu pacificar o entendimento de que não mais aceitará as inscrições de bacharéis em Direito que apresentem histórico ou estejam respondendo processo por casos de violência contra mulher. A medida, aprovada pelo Conselho Federal da OAB, compreende que mesmo em casos pendentes no Judiciário, sem condenação, a violência contra mulheres caracteriza falta de idoneidade moral, incompatível com o exercício da profissão.

A decisão também prevê a negativa de inscrição em relação a pessoas envolvidas em situação de discriminação e menosprezo contra mulheres, sendo válida não apenas para o ingresso de bacharéis, mas para juízes e promotores ou qualquer pessoa de carreira pública formada em Direito que queira ingressar ou retornar ao quadro.

O pedido de edição de Súmula para estes casos foi feito pela Comissão Nacional da Mulher Advogada, por meio de uma Consulta ao Plenário do Conselho Federal da OAB, sobre os quesitos de idoneidade moral para a obtenção da inscrição como advogado.

A súmula, enquanto uma pacificação de um entendimento sobre determinada matéria, inibe que interpretações muito diferentes sobre o tema sejam feitas. Em outras palavras, todos os órgãos julgadores passam a adotar esse mesmo tipo de entendimento, em todo o país. Daí a importância de uma Súmula.

Depois da aprovação da Súmula com os quesitos para impedir a inscrição na Ordem de pessoas envolvidas em casos de violência contra a mulher, foi aprovada uma nova Súmula, nº 10/2019, tratando de inidoneidade também para casos de violência contra idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência física e mental. (Fonte: catarinas.info/historico-ou-processo-por-violencia-contra-a-mulher-impede-ingresso-na-oab/)

 

Senado Federal

Foi aprovado pelo Senado, na quinta-feira (21), um projeto de lei que estabelece que casos de violência contra a mulher nas redes de saúde devem ser notificados à polícia em até 24 horas.

Em caso de confirmação e também de indícios de violência, hospitais públicos e privados devem comunicar às autoridades dentro do prazo. Inicialmente, a medida seria acrescentada à lei Maria da Penha, mas acabou deslocada para a lei 10.778, que regulamenta a notificação compulsória de casos de violência contra a mulher atendida em hospitais.

O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCP) e agora retorna para análise na Câmara de Deputados em face das mudanças sofridas ao longo de sua tramitação no Senado. Na votação, os senadores alteraram o termo “suspeitos de violência” para “indícios de violência”. Os parlamentares acreditam que assim há mais garantia de que os indícios sejam notificados.

“A inclusão do termo ‘suspeito’ é pouco técnica. Por mais forte que seja, uma suspeita não pode imputar a alguém a prática de uma infração. O termo técnico correto e objetivo é ‘indícios’, que dão pelos agentes de saúde o instrumental para a verificação das hipóteses de cometimento de violência”, justificou Humberto Costa (PT-PE), autor da emenda. (Fonte: www12.senado.leg.br/)

 

Eco

Nunca é demais repetir que a criação dos organismos voltados exclusivamente para as políticas para mulheres e para a defesa dos seus direitos é uma recomendação da IV Conferência Mundial sobre as Mulheres, realizada em 1995, em Beijing na China. Na Conferência de Beijing, em sua Declaração que entrou em vigor no ano de 1981, o Brasil assumiu o compromisso de eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher.

 

Breu

Novamente, os moradores da rua Dr. Figueiredo solicitam a troca de lâmpada do poste localizado em frente ao nº 1270. O apagão anda beirando umas duas semanas. A última troca, noticiada aqui, teve vida breve: três dias.  

 

Poesia

“O bicho”, datado de 25/2/1947, é um dos mais conhecidos poemas de Manuel Bandeira. Um alerta para a permanente catástrofe da fome.

Vi ontem um bicho

Na imundície do pátio

Catando comida entre os detritos.

Quando achava alguma coisa,

Não examinava nem cheirava:

Engolia com voracidade.

O bicho não era um cão,

Não era um gato,

Não era um rato.

O bicho, meu Deus, era um homem.

 

Registro

A Justiça condenou, nesta quinta-feira (21), o promotor Cassio Roberto Conserino a pagar indenização de R$ 60 mil por danos morais ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados de Lula pediram indenização de R$ 1 milhão. A decisão foi tomada pelo juiz Anderson Fabrício da Cruz, da 3ª Vara Cível de São Bernardo do Campo.

O motivo da condenação foi a divulgação de uma “piada” sobre Lula em uma rede social do promotor. “O réu reproduziu e divulgou em sua página pessoal no Facebook uma publicação ofensiva onde lhe aponta como um ‘Encantador de Burros’, o que demonstra a intenção de perseguição pessoal e a motivação de abalar seus direitos da personalidade.” Cabe recurso por parte do réu. (Fonte: g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/03/22/justica-...)

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