Reforma da Previdência

Edição: 642 Publicado por: Marilda Vivas em 10/04/2019 as 08:33

 
Leitura sugerida

Maria Lúcia Fattorelli, para quem a proposta de reforma da Previdência apresentada por Bolsonaro ao Congresso representa a destruição do regime de solidariedade que foi aprovado por unanimidade pelos constituintes de 1988, é nome de peso a dar créditos à matéria.

Em entrevista concedida à Revista Forum1, explica por que o mercado financeiro será o grande privilegiado da reforma de Bolsonaro. “O mercado tem tanta certeza de seus ganhos com a PEC 6/2019 que a Bolsa de Valores bateu recorde histórico diante da simples notícia da entrega da proposta de Bolsonaro ao Congresso.”

Entre outras colocações, Fattorelli afirma que sequer se deveria falar em déficit da Previdência, visto ser “obrigação do Estado garantir o direito sagrado a uma aposentadoria digna para a classe trabalhadora, que de fato é a que produz a riqueza real do país; produz todos os bens e serviços colocados à disposição da população; alimenta todas as famílias; garante a própria vida da população e movimenta a economia do país.”

Historicamente, relembra, “as contribuições sociais previstas na Constituição Federal (Cofins; CSLL; PIS; contribuição ao INSS pagas por trabalhadores e empregadores; sobre produção rural; importações; loterias etc.) foram mais que suficientes para cobrir toda a despesa da Seguridade Social (que engloba a Previdência, a Saúde e a Assistência Social) e ainda sobraram recursos que foram destinados para outros fins, em especial para o pagamento de juros da chamada dívida pública.”

E prossegue:  

“A partir de 2015 houve uma queda brutal da arrecadação das contribuições sociais, devido à “crise” que levou milhares de empresas de todos os setores à falência, provocou desemprego recorde e paralisação da economia brasileira. Nesse cenário de “crise”, o governo ainda concedeu diversas desonerações fiscais e liberou diversos setores de contribuir para a Seguridade Social, afetando ainda mais a arrecadação.

Portanto, a insuficiência de contribuições sociais não se deve a um problema no modelo de Previdência Social solidária, mas sim à “crise”, que no caso brasileiro foi fabricada pela política monetária do Banco Central, que quebrou inúmeras empresas, provocou desemprego recorde e derrubou o PIB. Empresas quebradas, desempregados e informais não contribuem para a Previdência. Esse é o problema, e não a longevidade das pessoas ou a solidariedade do modelo.

Ademais, ainda que as contribuições sociais passassem a não ser suficientes para assegurar os direitos sociais, a própria Constituição já previu (Art. 195) que recursos do orçamento fiscal de todos os entes federados (União, Estados, DF e Municípios) também são responsáveis pela manutenção da Seguridade Social, juntamente com as contribuições sociais.

Tudo isso está sendo destruído por essa PEC 6/2019, que cria um regime de capitalização que não oferece garantia alguma de qualquer pagamento de benefício futuro aos trabalhadores e trabalhadoras que terão que pagar uma contribuição definida durante décadas, porém, o benefício dependerá do comportamento do mercado, e pode ser zero ou negativo: em vez de receber benefício o trabalhador pode ser chamado a aportar recursos ao fundo de capitalização. Quem vai ganhar com isso? Somente as instituições financeiras que administrarão os fundos de capitalização e receberão as contribuições, sem responsabilidade alguma com o pagamento de benefício futuro.”

Creio que o mínimo que se pode fazer é buscar informações fora dos círculos oficiais do governo. Nunca é bom ter apenas uma opinião. Precisamos nos esforçar para sair do comodismo que nos cerca.  

Maria Lúcia Fattorelli é Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida desde a criação do movimento em 2001, com diversos livros publicados no país e exterior. Atuou como membro da Comissão de Auditoria Integral da Dívida Pública do Equador; assessora técnica da CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados do Brasil e do Comitê da Verdade sobre a Dívida Pública instituído pelo Parlamento Grego para realizar auditoria da dívida pública da Grécia.

A entrevista completa pode ser acessada no endereço www.revistaforum.com.br/maria-lucia-fatorelli-banqueiros-... 

0 comentários

avatar
Escreva seu comentário...
Seu nome...
Seu email...