Reflexões sobre o Tombamento do Patrimônio Cultural de Valença

Edição: 643 Publicado por: Sonia Mautone Rachid Arquiteta Urbanista em 17/04/2019 as 08:50

 
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Quando Valença foi elevada à categoria de cidade, em 1857, era considerada como uma das “Capitais do Café” do Vale do Paraíba e foi um dos municípios mais prósperos e ricos do Brasil Império. A partir deste período, influenciada por uma aristocracia rural, com suas magníficas fazendas e a estrada de ferro no seu apogeu, o seu desenvolvimento urbano se fez paulatinamente através de inúmeras obras públicas como a Câmara Municipal, a Cadeia, o Cemitério, a Santa Casa de Misericórdia, a matriz de N. S. da Glória, o teatro, dentre tantas outras. Obras de ajardinamento, um belo chafariz em cantaria, calçamento com pés de moleque e a instalação de iluminação pública a querosene, abastecimento com água encanada, chácaras, casas simples, esplêndidos palacetes e majestosos sobrados foram compondo as ruas cuidadosamente.

Assim se iniciou uma cidade com 162 anos.

E até parece que foi outro dia...

Essa Valença próspera com um belo casario e prédios do período oitocentista, passou pela falência da economia cafeeira e se reergueu com as Indústrias Têxteis e a renovação do seu Complexo ferroviário.

Outra paisagem se delineou com as edificações fabris, a estação ferroviária, vilas, casas, escolas, clubes, praças, loteamentos, um comércio promissor e os automóveis circulando pelas ruas de paralelepípedos. Posteriormente as diversas faculdades alavancaram o desenvolvimento da cidade.

Com a desativação da rede ferroviária e o fechamento de algumas unidades fabris, nova crise econômica se iniciou, e o município de Valença seguiu o seu rumo, como um organismo vivo, a paisagem urbana se transformando a cada ano, a cidade se expandindo desordenadamente. Novos bairros, verticalização no centro, conjuntos habitacionais, desmatamento, êxodo rural, adensamento urbano, destruição de inúmeros prédios históricos, descaracterizações, asfaltamento das ruas de paralelepípedos e córregos virando esgoto. Esta é uma realidade que ao longo do tempo sempre fugiu ao controle da governança local. E isto é fato. Não cabe discorrer os incontáveis porquês, além da crise econômica.

E assim vem sendo o grande desafio da maioria dos municípios brasileiros, o de promover o desenvolvimento econômico em meio a um processo contínuo de transformação mundial que tende a estagnação das cidades pequenas.

Mas Valença além destes problemas comuns de falta de planejamento urbano tem um diferencial, como poucas cidades do Brasil. Tem uma história de vida, que não está só nos registros cruéis do extermínio dos índios e da escravidão que enriqueceu esta terra, ela tem uma história que está viva - O seu rico Patrimônio Cultural. E este legado material e imaterial, indiscutivelmente deve ser preservado.

Nossos bens arquitetônicos que se mantêm erguidos até os dias atuais são insubstituíveis e nos remetem à ideia de memória afetiva, de identidade, de tradição de um sentimento de pertencimento de toda uma comunidade. Estamos falando de algo em comum e que nos une.

Só por este motivo poderíamos discorrer sobre a importância do Tombamento para Valença.

Mas será que a cidade quer mesmo proteger os seus bens?

Penso que esta pergunta não cabe mais, os valencianos sempre valorizaram e ansiaram por preservar o seu patrimônio arquitetônico.

E é muito oportuno citar que antes do Tombamento provisório do Centro Histórico de Valença, por indicação do então Prefeito Municipal Dr. Luiz Antônio, uma equipe foi criada e coordenada por Gilberto Monteiro (Secretário Municipal de Cultura e Turismo), para a elaboração do “Inventário dos Bens Culturais Imóveis de Valença”. Um trabalho belíssimo, com a participação dos arquitetos Branca Ribeiro, Alexsandra Ferreira, Jorge Assis e Tânia Namiko; do historiador Adriano Novaes; do pesquisador em História Antônio Carlos Lima; do fotógrafo Ricardo Reis; e do Técnico em informática Paulo Márcio Pereira. Sob Orientação de uma equipe do Inepac (Instituto Estadual do Patrimônio Cultural), os Arquitetos Dina Lerner, Marcos Bittencourt, Maria Cristina Pimentel e Maria Cristina Monteiro. O então diretor do Inepac, o valenciano Marcus Monteiro, com empenho e dedicação conduziu a efetivação do Tombamento Provisório em de 2004.

E este Inventário primoroso é uma pesquisa profunda sobre a História do Desenvolvimento Urbano de Valença, desde a sua origem, fundação, caminhos e estradas. Com mapas, fotos e fichas descrevendo cada bem tombado. Um compêndio que deve sair das gavetas e ser editado para que todos possam conhecer realmente o nosso patrimônio histórico. Pois estimular o conhecimento faz despertar a sensibilidade e passamos a valorizar o que é nosso.

É público e notório que desde o Tombamento Provisório, o seu conteúdo foi reexaminado detalhadamente, porque assim deve ser feito, tendo a participação de vários segmentos técnicos da cidade e de uma equipe do Inepac. Inúmeras pessoas se debruçaram sobre este estudo, e realmente não foi nada fácil. Muitos questionaram, ponderaram, opinaram e finalmente foi possível concluir.

Portanto, após 14 anos obtivemos o Tombamento Definitivo. Não entrarei no mérito das mudanças e dos avanços, o conteúdo será oportunamente detalhado em apresentações e com bons papos em grupo. Cabendo esclarecer que o Tombamento é um ato de reconhecimento do valor histórico de um Bem, que o transforma em patrimônio oficial e institui um regime jurídico especial de propriedade, levando em conta a sua função social.

Mas o que importa mesmo é dizer que este será mais um importantíssimo instrumento de políticas Públicas de Planejamento e Preservação de Patrimônio. E que somado a um Plano Diretor exequível e eficaz, ao trabalho atual de revisão dos Códigos Tributário, de Obras e de Posturas, bem como à implantação da delimitação dos bairros do Município, será indiscutivelmente uma rica conquista. É como se constatássemos que neste momento Valença está lançando um olhar para si mesma e se conhecendo de fato.

Uma legislação atualizada às demandas de uma cidade é sem dúvida um dos grandes passos para iniciar uma transformação que poderá levar aos progressos tão almejados.

E ainda, é fundamental que se diga que a efetivação do Tombamento Definitivo dos Bens Culturais do Centro histórico de Valença, só foi possível porque tivemos o empenho de diversas pessoas, desde o nosso querido Marcus Monteiro (como ex-diretor do Inepac), quanto do Deputado Federal Dr. Luiz Antônio da Costa Carvalho Correa da Silva, de dedicada atuação e na administração municipal, o vice-prefeito Hélio Suzano e o prefeito Luiz Fernando Graça, do diretor da Aciva, Sebastião Durço e do arquiteto Sérgio Medeiros, culminando na assinatura do Tombamento em dezembro de 2018, pelo então Governador do Estado do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles e com a chancela do Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, Ruan Lira em março de 2019.

Eu diria que são novos tempos, indiscutivelmente promissores.

Sabemos que a proteção do Patrimônio Histórico não se resume às legislações. É imprescindível que os gestores públicos possam reconhecer este valor e ter plena consciência de que a preservação e o desenvolvimento integrados são a solução. Bem como a busca de incentivos de políticas públicas de preservação.

E como o processo de salvaguarda deste patrimônio está só começando, teremos que nos unir, valencianos e amantes desta terra, Órgãos de Patrimônio, a sociedade civil organizada, Aciva, Rotary, FAA, Fundação Casa Léa Pentagna, Conselhos Municipais, grupos religiosos, entidades, escolas (com a educação patrimonial), a mídia, o Corpo de Bombeiros e os poderes Judiciário, Administrativo e Legislativo, que serão de extrema importância, bem como as parcerias entre o setor público e o privado, que é o novo modelo de gestão e empreendedorismo urbano, com base no conceito de sustentabilidade.

Sabemos que as cidades desejáveis são as cidades progressistas, mas com memória. E nos perguntamos: Será que progresso é antônimo de preservação? Óbvio que não. O desconhecimento e a visão limitada levam algumas pessoas a pensarem nas restrições que o Tombamento pode causar na cidade, interferindo no seu desenvolvimento. Um equívoco que está baseado no danoso imediatismo, nas vantagens que a expansão imobiliária traz naquele momento, sem prever as consequências no futuro. E com o agravante de um discurso de que as cidades têm que ficar parecidas, globalizadas. Ledo engano.

Valença é única, e, portanto, tem que ser gerida respeitosamente, responsavelmente e conscientemente. Mesmo sabendo que conduzir uma cidade, sempre será administrar conflitos. E dentro deste contexto, não podemos esquecer que desenvolver políticas de incentivo ao turismo conciliado à preservação do patrimônio cultural é fomentar uma das grandes vocações de Valença.

Teremos que aprender juntos. Exemplos não faltam, mas tudo deverá ser ajustado à nossa realidade. E vamos ao trabalho...

“Preservar o passado para entender o presente e construir o futuro”

1 comentários

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Lenilson Duarte em 17/04/2019 às 18:29 disse:

O Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável da cidade de Valença tem em um dos seus eixos, a Preservação, como mola mestra na rede, interagindo com os outros. A Sônia Rachid descreve muito bem os Valores Material e Imaterial desse município que caminha a passos curtos neste século e numa nova economia onde a criatividade e os empreendedorismos são a aceleração de comunidades que sonham em dias melhores para si, colaboradores, amantes e visitantes em seus territórios.
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