Trabalho infantil

Edição: 656 Publicado por: Marilda Vivas em 17/07/2019 as 08:10

 
Leitura sugerida

“Pode-se chamar criança, a uma criatura que lavra a terra, corta a lenha, carrega água e, no fim do dia, já não tem alma para brincar?”  Mia Couto

 

De acordo com a legislação de cada país, o trabalho infantil varia segundo a faixa etária e com os tipos de atividades ou condições em que é exercido.

No Brasil, como regra geral, o termo “trabalho infantil” refere-se às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 (dezesseis) anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos. Se for trabalho noturno, perigoso, insalubre ou atividades da lista TIP (piores formas de trabalho infantil), a proibição se estende aos 18 anos incompletos.

Confira:

a) 13 anos - proibição total;

b) entre 14 a 16 anos - admite-se uma única exceção: trabalho na condição de aprendiz; nessa faixa têm-se: número de horas limitado, carteira assinada, controle de frequência escolar, além de incluir formação técnico-profissional;

c) entre 16 e 18 anos - proibição parcial; São proibidas as atividades noturnas (realizadas entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte), insalubres, perigosas e penosas, nelas incluídas as 93 atividades relacionadas no Decreto nº 6.481/2008 (lista das piores formas de trabalho infantil), haja vista que tais atividades são prejudiciais à formação intelectual, psicológica, social e/ou moral do adolescente.  (Fonte: Rede Peteca).

Segundo o Ministério da Saúde, entre 2009 e 2018, foram registrados 25.039 acidentes de trabalho graves com crianças e adolescentes de até 17 anos. De 2009 a 2017, foram 551 mortes.

 

Trabalho infantil: piores formas

Como signatário das Convenções Internacionais do Trabalho adotadas no âmbito da Organização Internacional do Trabalho (OIT), voltadas para a grave questão do trabalho infantil, o Brasil assumiu o compromisso de eliminar as piores formas de trabalho infantil, considerando a importância da educação fundamental e gratuita e a necessidade de retirar a criança de todos esses trabalhos e, ao mesmo tempo, atender as necessidades de suas famílias.

Em seu artigo 3º, a Convenção 182 determina que as piores formas de trabalho infantil compreendem:

a) todas as formas de escravidão ou práticas análogas à escravidão, como venda e tráfico de crianças, sujeição por dívida e servidão, trabalho forçado ou compulsório, inclusive recrutamento forçado ou compulsório de crianças para serem utilizadas em conflitos armados;

b) utilização, procura e oferta de criança para fins de prostituição, de produção de material pornográfico ou espetáculos pornográficos;

c) utilização, procura e oferta de crianças para atividades ilícitas, particularmente para a produção e tráfico de drogas conforme definidos nos tratados internacionais pertinentes;

d) trabalhos que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que são executados, são susceptíveis de prejudicar a saúde, a segurança e a moral da criança.

Promover políticas públicas nas áreas da educação, saúde, assistência social, trabalho, cultura, esporte e lazer, dentre outras, é o papel a ser cumprido pelo Estado. Nesse sentido, também é prioritário o papel do sistema de Justiça, com vistas a cidadania, como determina os arts. 227 da Constituição de 1988 e 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

Falácia

Dizer que trabalho não mata ninguém é exagerar no tom. Mata sim. E se não mata causa prejuízos morais, físicos, psicológicos etc., os quais, por vezes, nem percebemos. Aponte uma profissão que não deixe sequelas. O que dizer das aposentadorias por invalidez, das faltas, das licenças médicas, das demissões? E o uso obrigatório de equipamentos de segurança em determinadas atividades laborais. Como explicar?

Ora, se para além das doenças, o risco de acidentes ou até de morte é uma realidade constante no dia a dia dos trabalhadores “adultos”, tente encaixar essa pálida realidade no universo infantil. Não dá! O trabalho infantil é tão sério que é impensável que venha a ser tratado de forma torpe por alguns.

Sem estudo e sem brincadeiras a infância soa sem sentido.

 

Metamorfose ambulante

“Eu prefiro ser essa metamorfose ambulante, do que ter aquela velha opinião formada sobre tudo. Sobre o que é o amor, sobre o que eu nem sei quem sou” (...).

Se Raul Seixas dispensa apresentação, sua música exige de nós um mínimo de reflexão.

Metamorfose é transformação. E, na natureza, tudo se transforma. Aliás, transformação é um constante processo a que estamos submetidos. E a letra da música diz isso. Fala de como somos vários em um só e dos riscos que se corre quando insistimos em viver em um estado de conservadorismo que não leva a lugar nenhum.

A metamorfose sugerida pelo cantor não implica, nem de longe, deixar de ter um eixo norteador ou ter que se afastar da própria essência. Afinal, não faz sentido algum perder-se de si mesmo.

O tempo é severo e generoso: numa única jornada ele nos faz nascer e morrer inúmeras vezes.

A vida é pedagógica todo o tempo. Ensina. Cobra. Promove. Reprova e permite recuperações sempre que se fizer necessário. O que é bom. 

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