Notas. Apenas isso: notas

Edição: 661 Publicado por: Marilda Vivas em 21/08/2019 as 07:58

 
Leitura sugerida

Água: privatizar para quem?

A privatização da água no Chile, em 1981, durante a ditadura de Augusto Pinochet, teve consequências drásticas: uma crise hídrica sem precedentes, o aumento da desigualdade social e da pobreza. Essa história trágica é contada no filme “O Verde Está do Outro Lado – Os donos da Água”, de Daniel A. Rubio, que será lançado no próximo dia 22 em São Paulo, Santos, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Salvador, Belo Horizonte, Recife e Porto Alegre.

O Brasil detém 12,5% da água doce do planeta, e a privatização da água está em discussão na Câmara dos Deputados.

O documentário traça um paralelo entre as experiências dos dois países a partir da perspectiva da Província de Petorca, a duzentos quilômetros de Santiago, e de Correntina, que fica no oeste da Bahia. Entrevistas com moradores das duas regiões, ambientalistas e políticos conduzem o longa, que explora as nuances econômicas e ambientais que regem as batalhas pela propriedade da água. 

Em Petorca, a falta de água para irrigação de plantações e para o próprio consumo humano leva pequenos agricultores e suas famílias ao sofrimento e à ruína. Em Correntina, conhecida como a caixa d’água do Brasil, grandes produtores de soja já foram responsáveis por extinguir dezessete riachos nos últimos quinze anos. 

Daniel A. Rubio é documentarista, diretor e produtor de projetos orientados por questões sociais e ecológicas. Trabalhou na produção, realização e direção de programas produzidos pela Television Trust for the Environment, como “A Posse”, “Land’s Revolução”, “Collision Course”, “Winning Against AIDS”, “Looting the Pacific”, “Danger in the Dust”, que foram exibidos pela BBC World e outros canais, como TVArte, France 5 e Article Z.

Para assistir ao trailer do “O verde está do outro lado - Os donos da água” acesse www.youtube.com/watch?v=romiQmx05Ys. (Fonte: Daniel Giovanaz. Brasil de Fato).

CONDEMA-Valença

Matéria divulgada na edição anterior deste semanário, relacionada à nova composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Informe JL, p. 7), chamou a atenção pelo ineditismo do fato: um vereador assumir a presidência de um conselho municipal. A primeira pergunta que se faz é se é constitucional? Não me parece que seja. Os argumentos são os mesmos de praxe: sendo função da responsabilidade do vereador fiscalizar os atos e os resultados das políticas públicas executadas pelo Poder Executivo, sua participação como membro ou integrante dos conselhos municipais gera uma série de conflitos a começar por ferir o princípio da harmonia e independência dos Poderes, que impede que um membro do Poder Legislativo decida ou aprove uma ação ou projeto da competência do Poder Executivo. Ademais, parece razoável que uma pessoa que executa ou aprova uma ação não poder ser responsável pela fiscalização dessa ação (é o princípio da segregação de funções, como instrumento primordial do controle).

Assim, pelo sim, pelo não, foram feitas consultas à Promotoria de Tutela Coletiva, em Barra do Piraí, para dirimir as dúvidas.

 

Conselhos municipais

O ordenamento municipal, no que tange aos conselhos municipais, é um mar de inconstitucionalidade. Rogo pelo dia em que o próprio Poder Executivo, num rasgo de respeito e lealdade aos princípios constitucionais, vai criar coragem e ter disposição para fazer uma revisão geral nas legislações que estão em vigor nessa seara para, enfim, colocar ordem na Casa.

 

E mais ...

Não são poucas as leis ordinárias, oriundas do Poder Legislativo, que determinam regras a serem cumpridas pelas mais diferentes secretarias municipais. A vítima maior, se assim me permito expressar, é sem dúvida a Secretaria Municipal de Educação e a de Serviços Públicos

 

E mais do mais....

Vejam vocês. Estamos aqui, no município, assistindo, impotentes, à Serra dos Mascates arder em chamas, cientes de estar em vigor a Lei Municipal nº 2959/2017, que cria no município de Valença “Brigadas voluntárias de combate a incêndio e outros eventos que necessitem da presença da Corporação dos Bombeiros Militar nos locais que menciona e dá outras providências”.

A lei, de autoria do Poder Legislativo, é seca: ela não autoriza. Antes, determina a criação e ainda revoga o artigo 2º da Lei Municipal nº 2784/2014, que autoriza a “Criação no Município de Valença, Unidades de Bombeiro Municipal” (sic), por repetir os termos no seu art. 3º.

As leis são praticamente idênticas. Comentá-las, a partir do senso comum que reveste meu conhecimento e de leituras acumuladas no decorrer das atividades profissionais que exerci, posso assegurar que não cabe a nenhum vereador criar brigadas voluntárias de combate a incêndios etc. etc.. Também, não faz sentido algum suprimir artigo de Lei autorizativa. Leis autorizativas, salvo melhor juízo, não surtem efeitos legais, concretos, por si mesmas. Antes, precisam ser regulamentadas pelo Poder Executivo para saírem do campo subjetivo. Se esse foi o caso, ou seja, de já ter sido regulamentada, nem assim, o vereador poderia suprimir uma vírgula sequer. Não de sua competência fazê-lo.

E assim, temos em vigor uma Lei dotada de vício de iniciativa; uma lei autorizativa que não sabemos se foi regulamentada (a cópia disponível no site da prefeitura não traz essa informação) e uma Serra que arde em chamas a despeito de ser o que é: a gloriosa e fabulosa Serra dos Mascates. 

Quando esteve à frente da Secretaria de Meio Ambiente, Gilberto Monteiro implementou ações que, pela sua praticidade, surtiram efeitos preventivos comprovados. Talvez fosse o caso de recuperar sua experiência.

0 comentários

avatar
Escreva seu comentário...
Seu nome...
Seu email...