Eleição - Conselho Tutelar

Edição: 668 Publicado por: Marilda Vivas em 09/10/2019 as 09:11

 
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Na cidade do Rio de Janeiro rolou de tudo durante as eleições para Conselheiros Tutelares ocorrida nesse último domingo: boca de urna, compra de voto, mudanças de última hora nos locais de votação, caravanas de eleitores patrocinadas por movimentos religiosos, eleitores tendo que fotografar seu voto, leitores sem poder votar e ameaçados, eleitores que não foram orientados a assinar o caderno de votação, falta de informação nos locais de votação e mesários desorientados foram destaque nas irregularidades apontadas pelo Ministério Público.

Na base dessas irregularidades a existência de uma guerra, nada surda, entre milicianos, traficantes, católicos e evangélicos.  Vereadores também não ficaram fora dessa relação.

Denúncias de fraude na eleição do Conselho Tutelar pode impugnar o pleito. Só o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) da cidade do Rio de Janeiro recebeu mais de trezentas denúncias de irregularidades. Feia a coisa.

 

De cabo a rabo

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos por Lei. Nesse sentido, sua existência em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal está garantida no ordenamento jurídico brasileiro.

O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar está estabelecido em lei municipal e é realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a fiscalização do Ministério Público.

Agora é entender: por que o desejo desses segmentos em aparelhar os Conselhos Tutelares?

Independente da resposta, é necessário fazer um debate sobre esse tema, no país inteiro. O que move esses grupos? E pode acrescentar aí na lista políticos em geral com destaque para os vereadores tupiniquins.

Saber das atribuições do Conselho Tutelar ajuda ter uma pálida ideia.    

 

Atribuições do Conselho Tutelar

Com atribuições previstas no artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o conselheiro tutelar atende esse segmento diante de situações de violação de direitos.  Também é papel do conselheiro atender e aconselhar os pais ou responsáveis dessas crianças e adolescentes. A partir do atendimento, o profissional aplica medidas de proteção podendo, na execução de suas decisões:  requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações; encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;  expedir notificações; requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário; assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos; representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

 

Conselho Tutelar - Valença-RJ

A título de registro: em Valença, a criação do CMDC e do Conselho Tutelar teve origem na iniciativa pioneira da então vereadora doutora Célia Regina Wargas Vieira.

 

Cidadão de Paris

Na última quinta-feira (3/10), a Prefeitura de Paris concedeu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o título de “cidadão honorário” parisiense em função de seu compromisso com a “redução das desigualdades sociais e econômicas no Brasil”. 

A prefeita de Paris, Anne Hidalgo, além de destacar a “política proativa de combate às discriminações raciais” por parte do ex-presidente, afirma, em comunicado oficial, que esse compromisso permitiu que quase 30 milhões de brasileiros saíssem da extrema pobreza e acessassem direitos e serviços essenciais”.

Nesse mesmo sentido, ainda em março deste ano (quinta-feira, 14), o ex-presidente brasileiro já havia sido agraciado com o prêmio de Direitos Humanos “George Meany-Lane Kirkland 2019”, concedido pela Federação Americana do Trabalho e do Congresso de Organizações Industriais (AFL-CIO), uma central sindical dos Estados Unidos e Canadá.

A honraria é oferecida a personalidades que lutam pela qualidade de vida e para o avanço dos direitos dos trabalhadores e pelo direito das minorias.

Aos 73 anos, Lula segue preso na superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba (PR), desde 7 de abril de 2018, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá.

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Pontos de Vista

“Do ponto de vista das estatísticas, se uma pessoa recebe mil dólares e outra não recebe nada, cada uma dessas duas pessoas aparece recebendo quinhentos dólares no cálculo da receita per capita. Do ponto de vista da luta contra a inflação, as medidas de ajuste são um bom remédio. Do ponto de vista de quem as padece, as medidas de ajuste multiplicam o cólera, o tifo, a tuberculose e outras maldições”. (Eduardo Galeano).

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