Direitos Humanos: nossos

Edição: 677 Publicado por: Marilda Vivas em 12/12/2019 as 09:46

 
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Nesta semana, a terça-feira (10) foi dedicada às comemorações do Dia Internacional de Direitos Humanos. A celebração tem como objetivo promover o conhecimento e a reflexão sobre a temática da dignidade da pessoa humana e o acesso aos seus direitos contidos na Declaração Universal.

Você, cidadão, sabe, por exemplo, quais os serviços de enfrentamento à violência são oferecidos pelo município de Valença? E a questão da água? Você está participando deste debate?

 

Direitos humanos e participação social

Sim! Direitos humanos e participação social estão intimamente relacionados. E se não temos clareza disso, estamos a pé.

Por vezes, quando falamos em direitos humanos, sempre aparece um tiú qualquer para dizer que direitos humanos só serve para defender ou proteger bandidos ou pessoas de índole ruim, os quais não seriam merecedores de direito algum e, muito menos de um tratamento que seja o menos severo possível. Nada me tira tão do sério do que ouvir isso.

Quem assim se manifesta, não tem noção de que “Direitos Humanos” é a expressão internacional para designar os direitos inerentes a todos os seres humanos, inclusive ele mesmo, independente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Portanto, “Direitos Humanos” são prerrogativas básicas para que todo cidadão tenha uma existência digna. Entre tantos e tantos outros direitos, podemos citar o direito à vida e à liberdade; o direito ao trabalho, à educação, à saúde, à habitação, à previdência social, à assistência social, à liberdade de opinião, de expressão, de religião, de propriedade, de participação política etc.

 

Direitos fundamentais: gerações

Em princípio, os direitos fundamentais são compreendidos a partir de três gerações: a primeira dimensão refere-se a direitos individuais civis e políticos, a possibilitar a ideia da segurança e da autonomia individual em face do Estado, em prol da proteção do indivíduo em si; a segunda dimensão refere-se aos direitos sociais, culturais e econômicos, em prol da proteção de coletividades e a terceira tem como principal destinatário os direitos à humanidade. São os chamados direitos difusos, reconhecidos pela indivisibilidade dos bens que tutela, cujos direitos representativos são a solidariedade, fraternidade, a paz, o respeito ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e demais valores a viabilizar o pleno desenvolvimento humano.

 

Direitos de segunda geração

Falando um pouco mais, o direito de segunda geração é o que se chama de direito positivo visto que ele impões ao Estado o dever de prestar políticas públicas, isto é, a obrigação de fazer, correspondendo aos direitos à saúde, educação, trabalho, habitação, previdência social, assistência social e etc. São direitos que impõem diretrizes, deveres e tarefas a serem realizadas pelo Estado, no intuito de possibilitar à população melhor qualidade de vida e um nível de dignidade como pressuposto do próprio exercício da liberdade.

 

Novas gerações de direitos humanos

Hoje, já se fala em uma quarta, quinta e sexta dimensão de direitos humanos nascidos dos processos de globalização política. Não existe um consenso formado, ainda, sobre suas inserções na categoria de direitos humanos. O que você pensa?

Os de quarta geração, por exemplo, abrangem o direito à democracia, o direito à informação e o direito ao pluralismo (político, religioso, jurídico e cultural) e de normatização do patrimônio genético, dos quais depende a concretização da sociedade aberta para o futuro, em sua dimensão de máxima universalidade.

Os de quinta geração tem, no direito à paz, o seu maior e mais expressivo carro chefe.

Os de sexta geração tem como direito fundamental de sexta geração o acesso à água potável. Isso significa, segundo determinados autores, um acréscimo ao acervo de direitos fundamentais, nascidos, a cada passo, no longo caminhar da humanidade.

Para o jurista Sérgio Zoghbi, esse direito fundamental, necessário à existência humana e a outras formas de vida, necessita de tratamento prioritário das instituições sociais e estatais, bem como por parte de cada pessoa humana.

Nesse sentido, diz, cabe ao Estado legislador comprometer-se em elaborar leis que “priorizem a proteção e a promoção do direito fundamental, exigindo-se que sua atuação esteja vinculada à juridicidade desse direito. No que tange ao Estado administrador, este deve estabelecer políticas públicas, levando em consideração que se está diante de um direito fundamental. Já o Estado prestador de serviços jurisdicionais, ao apreciar os conflitos sociais levados à sua apreciação, deve decidir de modo a concretizar o direito fundamental.” (sergiozoghbi.jusbrasil.com.br/artigos/499244953/dimensoes-dos-direitos-fundamentais).

A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que aproximadamente 40% da população global é afetada por escassez de água por causa de secas, e os impactos incluem a fome e a migração, principalmente em algumas partes da África e Oriente Médio. A ONU também estima que globalmente, até 2030, cerca de setecentos milhões de pessoas poderão ser forçadas a deixarem suas moradias por causa de secas. Caso os problemas persistam o alcance dos objetivos do desenvolvimento sustentável (ODSs) será prejudicado, pondo em risco também a vida das futuras gerações (Radis, Nov./2019, p. 206).

 Agora, raciocina: isso tem alguma coisa a ver com proteção a bandido? Para quem assim se manifesta só resta dois caminhos: ou se apropria dos conceitos ou corre o risco de ser tiú até morrer.

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