Previ Valença: eles gastam, nós pagamos!

Edição: 683 Publicado por: Felipe Duque em 05/02/2020 as 09:25

 
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O diagnóstico calamitoso da Previ Valença já vem sendo alertado há quase uma década pelo SEPE. Seja por questões que precedem a salubridade deste órgão, como a necessidade da regularidade de concursos para cumprir a estabilidade de repasse a partir dos ativos e não a lógica naturalizada de contratos – situação que deveria ser eventual –. Essa dinâmica vem transbordando uma perigosa equação que se destaca por “aumento de aposentados e servidores se aposentando x menos ativos contribuindo”. Relação ainda mais espinhosa quando resgatamos a prática comum de todos os últimos governos – sem exceção, incluindo o atual –, com a anuência do legislativo, que vêm recorrendo aos empréstimos do órgão para injetá-lo nas dívidas inconsequentes da máquina pública, ou seja, o servidor toma um desconto considerável no seu contracheque para, ao final, a prefeitura recolhê-lo em uso diferente do objetivo e com retornos parcelados à Previ que atravessam diferentes governos.

Consequentemente, o déficit alertado para o Previ Valença é apenas o desdobramento de algo que já vinha sendo pontuado – o colapso inevitável -, logo a “maravilhosa” solução é seguir o roteiro dos governantes: “fomos irresponsáveis com o uso da máquina pública, portanto, recorreremos à seguridade social, afinal, temos que ‘cortar na carne’ de quem trabalha”. Elementar que o argumento “muleta” da reforma da previdência a nível nacional tenha vindo em boa hora, afinal, é aquela velha história do marido ao perceber que a esposa está o traindo no sofá da sala, retira o sofá da sala, metáfora análoga a essa reforma, onde as más administrações públicas recorrentes serão respondidas com a “premiação” de ataque aos trabalhadores, no caso local, os servidores municipais experimentarão prerrogativas insanas que beiram o aumento da alíquota e até a possibilidade do aumento da idade para se aposentar. Se no caso acima, a retirada do sofá da sala não irá impedir a continuidade do adultério, no caso da reforma local, esses ataques não irão estabilizar a previ, pelo contrário, só abastecer mais essa entidade para futuros empréstimos e más administrações até que se colapse por completo.

O cenário é pavoroso, mas não deve ser encarado de forma reticente, pelo contrário, tem que ser atribuída a lógica da indignação e questionamento por parte dos servidores municipais, em destaque, os profissionais da educação, mas não só eles, toda população valenciana, afinal, lembremos, que grande parte da circulação de mercadorias local – desde pequeno a grandes lojistas – se dá pelos funcionários públicos da prefeitura. Portanto, de imediato, a Previ tem dois compromissos com a população: a) abrir sua caixa preta e expor transparentemente suas contas, assim como a prefeitura com o balancete dos servidores ativos (seja dobra ou contrato) e aposentados; e b) alterar rigorosamente o estatuto da Previ para eleição de sua presidência e demais cargos que envolvam deliberações, afinal, o executivo indicar um “parceiro” dependente, mera “correia de transmissão” (com salário robusto, diga-se de passagem) é bastante cômodo politicamente e antidemocrático.

Por fim, as paralisações de 2019 alertaram para a gravidade dessa reforma e seus desdobramentos, o que não quer dizer que não pode ser derrotada localmente. É fundamental, os servidores municipais (potencialmente, os profissionais da educação), brecarmos tal resolução local, principalmente, pela constrangedora situação da Previ – onde os trabalhadores não têm qualquer participação -, assim como cabe ao poder público assumir o seu papel protocolar democrático estabelecido pela Constituição e pela Lei Orgânica Municipal como ouvidoria das entidades representativas da classe – a mais prejudicada, sempre – e não como antagonista do povo, em “notas” agressivas nas redes sociais, uma postura totalmente distanciada da necessidade de diálogo.

No mais, vamos à luta contra a reforma da previdência!

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