Calamidade Pública: Prefeitura emite Decreto

Edição: 688 Publicado por: Redação em 21/03/2020 as 18:19

 
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Valença – No mesmo dia em que foi aprovado, na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei que Declara Estado de Calamidade Pública no município, a Prefeitura emitiu o decreto 45/2020, onde regulamentou toda as medidas que os parlamentares suprimiram da norma aprovada no Legislativo.

O decreto, como o Jornal Local já informou anteriormente, trouxe várias restrições para a iniciativa privada e órgãos da administração pública, como medidas para regulamentar, de forma extraordinária, o transporte público. O Jornal Local publica agora, na íntegra, o Decreto 45/2020.

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