Alerj aprova projeto do IPVA em sessão extraordinária

Edição: 464 Publicado por: Redação em 08/10/2015 as 09:35

 
Leitura sugerida

Rio de Janeiro - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (1º/10), em sessão extraordinária, o texto substitutivo do projeto de lei 911/15, que altera as regras e alíquotas de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de autoria do Executivo.

A proposta do Governo do Estado sugeria aumento de 1,5% na alíquota para motos, 0,5% para caminhões, 1% para veículos com Gás Natural Veicular (GNV) e 0,5% para carros elétricos. A Alerj conseguiu a diminuição desses percentuais na reunião de líderes das bancadas, realizada na quarta (30/09), que discutiu as 167 emendas feitas ao texto. A proposta altera a lei 2.877/97. Entre as principais modificações aprovadas, estão: as novas alíquotas; a isenção do imposto para veículos que atuam exclusivamente no transporte escolar, a exemplo do que ocorre com os táxis; a isenção do IPVA para veículos acima de 15 anos e a proibição de reboque por não pagamento do imposto. De acordo com o texto, o veículo ficará impedido de realizar a vistoria.

Presidente da Alerj, o deputado Jorge Picciani (PMDB) disse que as emendas garantiram o debate democrático e que o acordo com o Governo assegura a arrecadação dos R$500 milhões previstos para o Estado, além de minimizar impactos do imposto para a população. “Nesse momento de crise, a aprovação desse projeto é uma necessidade que o Governo tem, mas, com a participação de todos os deputados, conseguimos aperfeiçoar o projeto e diminuir algumas alíquotas, como a das motos, que continua em 2%”, explicou.

Novas alíquotas: 4,0% para automóveis de passeios e camionetas, inclusive flex, à gasolina ou a diesel, exceto utilitários; 2,0% para motocicletas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e motonetas; 1% para caminhões, caminhões-tratores e tratores não agrícolas; 1,5% para veículos com Gás Natural Veicular (GNV); 0,5% para carros com energia elétrica. As outras alíquotas continuaram com os percentuais sugeridos pelo texto do Executivo. As novas regras do IPVA serão válidas para o ano de 2016. O texto seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias para decidir pela sanção ou veto.

0 comentários

avatar
Escreva seu comentário...
Seu nome...
Seu email...