Comissão acompanhará concessão de incentivos fiscais pelo Estado

Edição: 532 Publicado por: Redação em 09/02/2017 as 09:54

 
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Rio de Janeiro - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou de reunião junto a outros órgãos de controle das contas públicas para discutir a criação de uma Comissão de Acompanhamento dos Incentivos Fiscais concedidos pelo Governo do Estado. O objetivo será a análise de futuros atos de benefícios a empresas que pretendam se estabelecer ou ampliar seus parques industriais no Estado do Rio. O encontro ocorreu na manhã desta quinta-feira (2/2), no Palácio Guanabara, e contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, e do promotor de Justiça Vinícius Cavalleiro.

A criação da comissão depende da publicação de um decreto a ser editado pelo Poder Executivo, cuja minuta, discutida nesta quinta-feira, depende de aprovação pelas instituições que irão integrar o grupo. Além do Ministério Público fluminense, a comissão será integrada por representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), da Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj) e do Governo do Estado, por meio das Secretarias da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e de Fazenda e Planejamento, e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Para o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, a iniciativa é uma boa oportunidade para aprofundar o diálogo entre as instituições, na busca de uma atuação mais hígida, preventiva e eficiente.

De acordo com o promotor de Justiça Vinícius Cavalleiro, autor da ação civil pública que contesta o modo pelo qual foram concedidas as isenções fiscais na última década, a comissão poderá se transformar em um marco de avaliação técnica e jurídica para a concessão de benefícios fiscais, garantindo também maior transparência no exercício dessa política fiscal.

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1 comentários

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jcl em 10/02/2017 às 13:12 disse:

O nosso Estado encontra-se a deriva no mar sem bússola e sem rádio em pleno Triângulo das Bermudas, agora querem fazer muitas coisas para dar uma satisfação ao nosso povo, coisas de país tupiniquim mesmo, com todo respeito aos nossos indios que habitavam primeiro esta Terra de Santa Cruz.
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