Câmara busca alternativa para celetistas

Edição: 548 Publicado por: Paulo Henrique Nobre em 31/05/2017 as 10:50

 
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Valença – Desde que a Prefeitura comunicou aos seus trabalhadores celetistas a Recomendação do Ministério Público para que todos sejam demitidos, começou uma corrida para conseguir reverter a decisão e salvaguardar os direitos dos profissionais. Preocupado com o transtorno que esses servidores, muitos prestes a se aposentar, passarão, bem como suas famílias, a Câmara de Vereadores buscou alguma solução alternativa. E parece ter encontrado: uma jurisprudência de 2008, que manteve no cargo trabalhadores contratados em 1989 pela Assembleia Legislativa da Paraíba.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Saulo Corrêa, a Procuradoria Jurídica da Casa realizou pesquisa e encontrou a medida, que será encaminhada para a Prefeitura de Valença, ao Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, Estatutários, Celetistas, Aposentados e de Utilidade Pública de Valença-RJ (Sindserv) e ao promotor do Ministério Público Estadual, Gustavo Nacarath. A jurisprudência indicada pelo Legislativo tem a ver com recurso em mandado de segurança, apresentado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por doze trabalhadores que foram admitidos sem concurso na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em 1989, ou seja, um ano após a promulgação da atual Constituição Federal, que exige a realização de concurso público para a admissão de servidores em cargos da esfera pública.

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