Linha interestadual não atende gratuidade de idosos

Edição: 549 Publicado por: Paulo Henrique Nobre em 07/06/2017 as 14:53

 
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Valença – A Viação Útil, empresa responsável por várias linhas que ligam a cidade a outros municípios do Estado do Rio e de Minas, tem sido alvo de reclamações por parte dos usuários do trajeto Valença x Juiz de Fora. Segundo estes, a empresa não tem atendido a legislação federal que garante pelo menos duas vagas gratuitas, além de outras cobrando apenas 50% do valor da passagem para a viagem de usuários acima dos 60 anos. Com várias denúncias sobre o caso, o vereador Professor Rafael Tavares, esteve no Ministério Público de Tutela Coletiva de Barra do Piraí e protocolou denúncia contra a viação.

Rafael Tavares, que antes de se tornar parlamentar, já era militante no movimento em prol dos idosos, contou que vem recebendo em seu gabinete o relato de dezenas de idosos, que alegam ter direito à gratuidade. Segundo a denúncia levada ao parlamentar, a empresa que opera a linha estaria permitindo a viagem gratuita para os idosos apenas no horário das 13h, nas quartas-feiras. “Eu fui pesquisar e ver se o Estatuto do Idoso mudou. E não mudou: continua a mesma coisa!”. Segundo o Professor Rafael, sua primeira medida após as denúncias dos usuários foi fazer requerimento com pedido de informações à empresa. “Ela ainda não me respondeu!”. A segunda medida tomada, de acordo com o parlamentar, foi protocolar denúncia junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A terceira ação aconteceu quando Rafael foi até o Ministério Público de Tutela Coletiva e protocolou denúncia, pedindo ao órgão que abrisse ação civil pública contra empresa por descumprimento dos artigos 39 e 40 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). Rafael informou que a empresa vem alegando que não oferece a gratuidade porque a linha não é regular. “Mas a partir do momento que ela oferece, todo o dia, o mesmo horário, ela é regular. Eu vou lhe dar um exemplo: na Festa da Glória, quando é um período determinado, a empresa pode não dar a concessão de gratuidade, porque não é uma linha regular: é uma linha transitória”.

Usuárias reclamam

Alice Maria Louzada Brandão é nascida em Valença, mas hoje mora em Juiz de Fora. Contudo, ela vem semanalmente à sua terra natal para rever parentes ou fazer atendimentos de saúde. “Para Valença, não tem vaga de jeito nenhum”. Segundo a idosa, a empresa alega que essa linha é feita apenas com ônibus Executivo. “Uma cidade do interior, que só viajam pessoas com um rendimento mais baixo, vai colocar só ônibus Executivo?”, questiona.

A usuária contou que a empresa orientou os funcionários a dizer que a gratuidade não será oferecida. “No guichê, a moça é bem clara com a gente: “na Útil, idoso, para Valença, não tem vez’”. Alice conta que, quando era a Frota Nobre que operava esse trajeto, o usuário podia levar sua compra para trazer para casa. “Na Útil não pode! Você só pode entrar sem nada dessas coisas”, critica ela, lembrando que os moradores das diversas localidades ao longo da rota, pessoas pobres que precisam do transporte para resolver questões domiciliares, não podem carregar nada nos ônibus da empresa. Alice conta que nos ônibus da Útil, o motorista também faz o papel do cobrador, coisa que não acontecia na Frota Nobre. Inclusive segundo a usuária, a viagem ficou até mais demorada.

Ela ainda reclamou dos horários, pois a empresa colocou uma saída de Juiz de Fora às 7h e uma de Valença às 16h. “Você tem que resolver tudo que precisa até às 16h, senão vai ter que arranjar local para dormir”. Alice conta que, por falta de atendimento aos seus direitos na Útil, tem procurado como alternativa viajar para Valença fazendo baldeamento na cidade de Rio Preto através do ônibus da empresa Bassamar. “Eles não me cobram, porque tiro com antecedência e eu consigo. Agora, quando eu vou por Três Rios, eu não consigo. É outra que está igual, a Progresso. E ela diz para a gente assim: ‘para que você consiga a sua passagem de graça, a senhora tem que estar aqui na rodoviária às 10h30 da noite’”, afirmou, ela lembrando que nem sempre consegue. “O idoso é sacrificado o tempo todo?”, perguntou.

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