Cidade revisa Códigos Municipais

Edição: 551 Publicado por: Paulo Henrique Nobre em 21/06/2017 as 14:16

 
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Valença – Como vinha sendo informado desde o início da revisão do Plano Diretor Participativo de Valença (PDPV), o próximo passo seria a revisão de vários Códigos Municipais, entre eles, o Tributário e de Obras. Seguindo a metodologia adotada na revisão do Plano Diretor, a Prefeitura aprovou a composição do grupo de servidores que organizará as discussões e debates. O plano de trabalho é longo! São cinco códigos que precisam ser revisados: Código de Posturas, Obras, Tributário, Parcelamento do Solo e Planta Genérica de Valores.

De acordo com a secretária de Fazenda, Rosemeri César de Souza, e a coordenadora do Departamento de Fiscalização de Posturas, Maria da Glória Figueiredo, o Código de Posturas é de 1965 e nunca foi atualizado. “O de Obras também já está bem antigo. O de Tributação foi revisado em 2001 e consequentemente, foram aprovadas leis e não fizeram a junção”, lembra Rosemeri, destacando que a missão desse trabalho é, no tocante ao Código Tributário, não apenas atualizá-lo, como também promover sua condensação. A secretária ressalta que a revisão dos Códigos precisa ser regular, segundo o que pede o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Rosemeri destaca que a condensação do Código Tributário é necessária para garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). “Se a gente tem dificuldade, você imagina uma pessoa que não tem o dia a dia para procurar?”.

Rosemeri destaca ainda outros benefícios que a revisão dos códigos trará, como a aplicação de uma taxa correta de IPTU e a delimitação correta dos bairros e seu registro. “Apenas cinco ou seis bairros estão devidamente registrados!”, apontou ela. A secretária ressalta que a revisão do código servirá para identificar corretamente a estrutura urbana e rural de Valença, tornando a cidade apta a buscar novos recursos. Glória ressalta que a revisão desses códigos servirá como complementação do Plano Diretor. Por fim, ambas ressaltaram que as mudanças ajudarão a coibir obras irregulares na cidade, além de dar o valor venal correto aos imóveis da cidade.

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