Cedae: processo judicial está no fim

Edição: 567 Publicado por: Redação em 11/10/2017 as 08:54

 
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Valença – Ao que tudo indica, o processo judicial, que questiona a legalidade do contrato entre a Cedae e o Município, está chegando ao fim. E aponta que o resultado será, realmente, o fim do contrato atual. Segundo o ex-vereador Aderly Valente e o advogado Francisco dos Reis Lima, a Cedae tentou de todas as formas postergar a sentença, mas perdeu em todos os recursos. Inclusive, o último nem teria sido aceito. Segundo informaram, o processo nem irá ao Supremo Tribunal Federal (STF). Aderly ainda defendeu que, caso perca, a Cedae poderá ter que ressarcir os consumidores que pagaram acima do valor permitido no Município.

De acordo com Francisco, o processo vem de 2009, encabeçado pelo Aderly Valente, que juntou toda a documentação e fez abaixo-assinado, dando entrada em seguida através do advogado Afonso Maria Diniz. Francisco, que assumiu o processo após a morte de Afonso, conta que houve uma primeira sentença desfavorável à Cedae na Comarca de Valença. “A Cedae, o Município e o Estado recorreram. Perderam no Tribunal de Justiça no Rio. Entraram por último, recentemente, com recurso cível especial e recurso especial. Nem foi admitido o recurso. Ou seja, não tem mais recurso para eles, não vai a Brasília!”. Segundo o advogado, agora espera-se o retorno do processo a Valença para se conhecer os encaminhamentos. “A sentença diz: ou retorna para a mão do Município ou faz um novo convênio em novas bases”, informa Francisco, lembrando que a sentença reconhece como válida a Lei Municipal nº 2395 de 30 de junho de 2008, que é a que determina o valor da taxa a ser cobrada na cidade. Para o advogado, se o consumidor tiver que pagar, deve pagar com base nessa Lei que foi reconhecida e que não foi revogada.

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4 comentários

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Lisarb brasil em 17/10/2017 às 13:59 disse:

Cadê os comentários??????? Censura?????????? Por isso estão perdendo espaço junto a comunidade Valenciana. Parabéns!!!!
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jcl em 17/10/2017 às 08:01 disse:

Cadê o comentário que fiz sobre a Aderly Valente?????????
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Jcl em 13/10/2017 às 09:41 disse:

Parabéns a esse incansável batalhador chamado Aderly Valente; é desses homens que nosso Município precisa; desde que a Cedae entrou nesta cidade esse valenciano travou essa luta, mostrando que a perseverança, a dedicação e acima de tudo o espírito de luta tarda mas sempre dá bons resultados - vida longa a esse ilustre e dedicado Valenciano.
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Lisarb brasil em 11/10/2017 às 13:54 disse:

Parabéns aos doutores Francisco Lima e Mariana Vargas, funcionários do escritório de advocacia que deram continuidade a ação impetrada por nosso estimado Aderly, por intermédio do saudoso Dr. Afonso Maria Diniz. Faz-nos acreditar um pouquinho em nossa "justiça" dos homens. Parabéns! Vão pensar duas vezes em "meter os pés pelas mãos" ao vender nosso Patrimônio Municipal, belo recado dado.
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