Previdência Municipal: desafios e ações

Edição: 569 Publicado por: Paulo Henrique Nobre em 25/10/2017 as 09:37

 
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Valença – Já são quase onze meses do Governo Fernandinho Graça. E ainda são muitos os problemas deixados por gestões anteriores e que precisam ser enfrentados. Alguns destes problemas estão acontecendo no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), responsável por garantir o futuro dos trabalhadores estáveis da Prefeitura Municipal. As situações mais graves são as relacionadas a concessões irregulares ou ilegais de aposentadoria, que o Tribunal de Contas do Estado está auditando e determinando o Instituto a corrigir. De acordo com a direção da Previdência Municipal, a vazão provocada pelas aposentadorias ilegítimas causa despesa desnecessária de aproximadamente R$ 300 mil/mês.

Sônia Vilela, presidente do Previ Valença, instituto que controla o Fundo e o Regime Previdenciário dos servidores, conta o que a nova gestão do instituto encontrou quando assumiu. Segundo ela, uma das situações precárias era a de total inexistência dos contratos. “Todos os contratos estavam vencidos, desde o sistema de contabilidade, perícia médica e o de previdência”. Segundo ela, foi só em setembro deste ano que a atual gestão conseguiu restabelecer todos os sistemas necessários para o funcionamento rotineiro do instituto. De acordo com Sonia Vilela, até a perícia médica teve que ser mantida, durante um período, através de contratos emergenciais. “A gente tinha servidores que estavam aí, cinco anos de licença médica, sem ter passado por uma avaliação médica. E a nossa lei diz que tem que ser, pelo menos, de dois em dois anos”. Outro problema foi a desordem processual encontrada no instituto. “O problema eram os processos físicos, que alguns, inclusive, a gente nem encontrou”.

Segundo a presidente, a nova gestão encontrou várias situações irregulares com relação a licenças médicas, entre elas, casos de servidores licenciados na Prefeitura, mas que estavam trabalhando em outros lugares. “E recebendo da Previdência há muitos anos!”. Sonia conta que o Previ Valença já está conseguindo resolver essas questões, até porque isso é um vazamento nos recursos da Previdência. A presidente conta, ainda, que a atual gestão assumiu algumas demandas judiciais, de pessoas que se sentiram lesadas, inclusive, casos envolvendo servidores portadores de deficiência física, situação que não tinha respaldo legal na legislação municipal. O problema foi resolvido recentemente, com a aprovação na Câmara de Vereadores, do Projeto de Lei que definiu a situação desses funcionários.

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