Legisladores estão divididos entre aprovar ou rejeitar matéria na Câmara

Edição: 574 Publicado por: Redação em 29/11/2017 as 08:14

 
Leitura sugerida

Valença – Um projeto de Lei do Poder Executivo está gerando divisão de posicionamento entre os vereadores da Câmara Municipal. A matéria pede mais um parcelamento de dívidas do Município com a Previdência Municipal. A primeira polêmica ocorreu há duas semanas, quando alguns parlamentares defenderam a quebra de urgência, alegando necessidade de mais tempo para análise do projeto, mas perderam na votação. Contudo, a Comissão de Justiça e Redação alega a ausência de documentos importantes ao processo e prepara audiência pública.

O Jornal Local conversou com os vereadores David Nogueira, Michele Cabral e Rafael Tavares, que compõem a Comissão Permanente de Justiça e Redação da Câmara. Segundo David, que é o presidente da Comissão, o que chama a atenção no projeto é que não existe ata do Conselho Municipal de Previdência, aprovando esse parcelamento. “E isso tem previsão na Lei 160, que é a Lei do Previ e a gente viu que não está respeitado”. David ressalta que foi por esse e outros possíveis vícios que a matéria possa ter, que a Comissão pediu a quebra de sua urgência. “A gente ficou aguardando a documentação que foi pedida e ainda não chegou”, alegou Michele Cabral, lembrando que foram pedidos dois documentos à Prefeitura que ainda não chegaram na Câmara.

David alegou que é preciso ter em mente que o posicionamento da Comissão, hoje, é diferente do posicionamento particular de cada vereador. “A Comissão fica restrita a olhar a legalidade do projeto”. Rafael destacou que esse é um projeto de gestão fiscal, que não acarreta ao servidor público qualquer problema imediato em sua aposentadoria. Ele lembra que a possibilidade do financiamento, oferecida pelo Governo Federal em maio, só chegou na Câmara recentemente. “Acho que seria importante uma audiência pública”, alegou, ressaltando como necessária a participação dos sindicatos, conselho de previdência e Procuradoria, entre outros. Rafael afirmou que a Câmara tem atuado de forma transparente em outros projetos com audiências públicas e essa medida tem sido acolhida com bons olhos pela população.

Esse conteúdo é exclusivo para assinantes. Assine já e tenha acesso ao conteúdo na íntegra!

Galeria de imagens

0 comentários

avatar
Escreva seu comentário...
Seu nome...
Seu email...