Justiça derruba municipalização

Edição: 574 Publicado por: Redação em 29/11/2017 as 08:42

 
Leitura sugerida

Valença – A Justiça local bateu o martelo e decidiu por paralisar o processo de municipalização de Escolas. A sentença foi exarada na sexta-feira, dia 24 de novembro. A notícia animou o movimento organizado da sociedade, que havia questionado o processo junto ao Ministério Público. Formado por educadores e estudantes, o movimento critica o Estado pela política de depredação da Rede e a Prefeitura por divulgar fatos que não condizem com a verdade, entre eles, de que é responsabilidade apenas dos Municípios a Educação Fundamental.

A sentença é resultado de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, que questiona todo o processo de municipalização realizado pelo Governo do Estado em vários municípios. O MP contou com farto material encaminhado pela comunidade escolar e simpatizantes, que questionam diferentes deficiências do procedimento de municipalização de escolas, que não leva em conta a participação democrática e a apresentação de estudos técnicos. De acordo com a decisão judicial, o Estado terá que manter abertas para 2018 as vagas para o Ensino Fundamental e Ensino Médio em todas as escolas de Valença, autorizando o ingresso de alunos transferidos de escolas públicas ou particulares e ficando impedido de qualquer medida que impeça, inviabilize ou limite isso. Além disso, a sentença suspende a eficácia de qualquer ato de cessão do prédio do Instituto de Educação Deputado Luiz Pinto ao Município, bem como a transferência de responsabilidades das atividades educacionais para a Prefeitura. A obrigatoriedade no cumprimento de cada item da decisão está vinculada a multa, na ordem de R$ 50 mil/dia, a serem pagas solidariamente pelo governador Luiz Fernando Pezão e pelo secretário Wagner Victer, caso haja descumprimento.

Esse conteúdo é exclusivo para assinantes. Assine já e tenha acesso ao conteúdo na íntegra!

Galeria de imagens

0 comentários

avatar
Escreva seu comentário...
Seu nome...
Seu email...