Denúncia de nepotismo é encaminhada ao MP

Edição: 574 Publicado por: Redação em 29/11/2017 as 08:49

 
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Valença – O Ministério Público Estadual vem analisando várias demandas em diferentes cidades fluminenses de nomeações de parentes pelos gestores públicos, práticas conhecidas como nepotismo. Valença pode ser mais uma cidade que ficará sob análise do órgão, já que o vereador Dr. Saulo entrou com duas denúncias contra o prefeito municipal, Fernandinho Graça. As denúncias criticam a nomeação da irmã do prefeito, Soraia Graça, e de seu cunhado, Hiram de Avelar.

Dr. Saulo falou sobre o assunto na sessão da Câmara de Vereadores do dia 14 de novembro. Ele fez a leitura das duas denúncias, que foram encaminhadas para a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Barra do Piraí. As denúncias se baseiam na Lei Orgânica do Município, no Inciso I do Parágrafo 7º do Artigo 84 da, que trata da administração pública direta e indireta. Segundo esse inciso, é vedada a nomeação do cônjuge, companheiro ou parente, até o terceiro grau civil, para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração ou função de confiança. As nomeações denunciadas pelo vereador atingem a secretária de Saúde do Município, Soraia Graça, irmã de Fernandinho Graça, e o seu cunhado, Hiram de Avelar Pinto Junior, nomeado na Secretaria de Governo.

O Jornal Local fez contato com a Coordenadoria de Comunicação Social do Ministério Público Estadual, que enviou a seguinte informação quanto à denúncia apresentada pelo vereador Dr. Saulo. “A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí recebeu os procedimentos que tratam sobre o tema no dia 16/11, sendo certo que, nos termos do art.3 da Resolução CNMP 174, é estabelecido prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 90 dias, para a apreciação da notícia de fato. Decorrido o prazo estabelecido pela referida Resolução, antes de ser instaurado Inquérito Civil serão solicitadas informações aos envolvidos de forma a delinear o quadro fático e concluir pela necessidade ou não de investigação ou adoção de outras providências”.

Até o fechamento da edição, a Prefeitura não havia encaminhado nenhuma resposta sobre a denúncia para a reportagem do Jornal Local.

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