Condomínio reverte na Justiça corte de água

Edição: 587 Publicado por: Redação em 07/03/2018 as 08:01

 
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Valença – Nas últimas semanas, estão explodindo nas redes sociais informes sobre cortes de abastecimento de água realizados pela empresa Cedae em empresas e domicílios do Centro e de outros bairros. Os cortes estariam sendo promovidos em virtude da inadimplência dos consumidores. Mas a notícia que chamou a atenção na semana passada foi a liminar que o Condomínio Rita Lyra, no Centro, conseguiu na Justiça. Ela pediu o retorno do abastecimento, alegando que o valor era desproporcional, ilegal e não individualizado por consumo. Além desta, outra ação está correndo na Justiça: nessa, a crítica principal é a indevida tarifação praticada pela Cedae, muito superior à Lei Municipal.

A liminar foi concedida na última semana e, segundo os autores da Ação, a empresa poderia ser notificada nesta semana, sendo obrigada a retornar com o abastecimento em 24 horas sob pena de multa diária de R$ 200. Com essa liminar, o Condomínio volta a ter abastecimento e poderá pagar a tarifa simples da Cedae, enquanto o mérito da questão é discutido. O Jornal Local entrevistou Evandro Mattos e Sérgio Mattos de Oliveira, advogados do Condomínio Rita Lyra, na rua dos Mineiros. Sérgio contou que, no dia 7 de fevereiro, a Cedae informou que haveria o corte no fornecimento de água por falta de pagamento. “A gente já estava ciente que existia uma ação civil pública contra a Cedae em face do contrato, de como foi celebrado o contrato dela. Então, a gente começou a buscar argumento e ver porque houve esse corte”. Sérgio informou que, em conversas com o síndico, o mesmo informou que a empresa estaria taxando o condomínio, que tem apenas uma pena d’água, mas multiplicando a tarifa por oito unidades comerciais. “Ou seja, tudo o que for apurado aqui no Condomínio, que em média é de 34m3 de água, eles multiplicam por oito. O resultado dá em média 170m3 e aí eles jogam a tarifa deles, praticada pela tabela do Rio!”. Segundo Sérgio, em média, todo mês, o condomínio tem uma fatura entre R$ 1,7 mil e R$ 2 mil por mês.

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