Vereadores aprovam contas de Álvaro Cabral

Edição: 594 Publicado por: Redação em 25/04/2018 as 10:28

 
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Valença – As contas referentes ao último ano do Governo Álvaro Cabral (2016) foram aprovadas na noite da quinta-feira, dia 19 de abril, na Câmara de Vereadores. A maioria dos parlamentares seguiu o entendimento da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que rejeitou o parecer prévio contrário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e opinou pela aprovação das contas. No entendimento da Comissão, todas as irregularidades apontadas pelo Tribunal foram sanadas ou se justificam em virtude da crise nacional.

De acordo com o Tribunal de Contas, a análise efetuada sobre o último ano do mandato de Álvaro Cabral detectou algumas irregularidades, entre elas: abertura de crédito de R$ 300 mil sem a respectiva fonte de recursos; cancelamento de restos a pagar no valor de R$ 11.919,64; déficit financeiro ao longo da gestão que, em 2016, término do mandato, culminou em R$ 638.998,34; e a assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício sem que haja suficiente disponibilidade de caixa no montante de R$ 702.142,18. A matéria estava na Câmara há cerca de dois meses, sobre apreciação da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. De acordo com o Regimento da Câmara, cabe a esta Comissão a análise do parecer prévio enviado pelo TCE sobre as contas do Poder Executivo. E é a mesma Comissão que produz Resolução, aprovando ou rejeitando-as.

Na sessão da quinta-feira, foram apresentados dois pareceres: um da Comissão, que aprovava as contas de Álvaro, com votos dos vereadores Pedro Graça e Fábio Antônio Jorge; e outro, produzido em separado, com voto pela rejeição, assinado pelo vereador Marquinhos da Saúde. Em seu discurso, Marquinhos ressaltou o parecer apresentado pelo Tribunal de Contas, que contou com quatro votos, sendo três reprovando as contas do ex-prefeito e um aprovando, com dezoito ressalvas. O vereador afirmou ter usado os quatro votos dos conselheiros do TCE para elaborar o seu parecer em separado. “Eu li e concordo com os três que reprovaram”.

O parlamentar aproveitou para adiantar o seu voto. “Meu voto é pela desaprovação”. Segundo Marquinhos, o decreto de calamidade financeira e situações deixadas pela gestão anterior, como os atrasos com os salários dos servidores e dos funcionários da Cruz Vermelha, corroboram seu voto. Ele comparou a situação deixada por Álvaro Cabral com a gestão atual da Câmara de Vereadores, onde o atual presidente, diferente do ex-prefeito, dá exemplo de regularidade fiscal e financeira. “É essa administração com responsabilidade que o eleitor do município de Valença espera do gestor público!”.

Por que aprovar?

Defendendo o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Pedro Graça também fez uso da tribuna. Segundo o vereador, as próprias análises efetuadas pelo TCE, que apontam irregularidades nas contas de Álvaro, também demonstram que as mesmas foram sanadas. Pedro destacou que o ano de 2016 culminou um período de caos político e econômico. Contudo, destacou que o ex-prefeito Álvaro Cabral conseguiu, nesse mesmo período, diminuir a dívida do Município de R$ 26 milhões para menos de R$ 500 mil. Além disso, apontou que as contas do ex-prefeito, relativas a 2015, 2014 e 2013, receberam pareceres favoráveis do TCE.

“Nós sabemos que, quando o Tribunal de Contas emite um voto em contrário, toda essa documentação é encaminhada para o Ministério Público. Aquilo [...] vai ser tudo apurado. Essa Casa tem um voto político. O que nós estamos votando aqui não é qualquer prefeito não!”, defendeu Pedro, exaltando o currículo de Álvaro, prefeito duas vezes e candidato com mais de dezenove mil votos apurados na eleição de 2008. “Dr. Álvaro é um homem respeitado no município de Valença”. Além disso, segundo Pedro Graça, a Câmara não conseguiria emitir parecer de um tribunal técnico. O parlamentar lembrou ainda que a existência de voto favorável de um dos conselheiros do TCE permitiu à Câmara análise no sentido de aprovação das contas do prefeito. “Eu peço aos meus pares que me acompanhem nesse parecer, porque aquilo que não for dentro da lei, vai ser analisado pelo Ministério Público!”.

Voto

Na ordem do dia, após o uso da tribuna pelos vereadores, foram feitas as análises dos projetos de Lei do dia. Na votação do parecer do TCE, optaram pela aprovação os vereadores Saulo Corrêa, Dr. Saulo, Celsinho do Bar, Fábio Antônio Jorge, Silvio Graça, Marcelo de Santa Isabel, David Nogueira, Professor Rafael e Pedro Graça. Marquinhos da Saúde e Fabiani Vasconcelos (eleita pelo grupo de Álvaro nas eleições de 2016) votaram pela desaprovação. Michele Cabral, por ser filha de Álvaro, ficou impedida de votar.

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