Reunião promove a repactuação do acordo entre SP/RJ/ANA sobre a transposição no Paraiba

Edição: 606 Publicado por: Jornal Local em 20/07/2018 as 18:52

 
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A Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) constataram que, no início de junho deste ano, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) iniciou a transposição de água do reservatório do rio Jaguari (bacia do rio Paraíba do Sul) para o Sistema Cantareira (Reservatório de Atibainha, bacia do rio de Piracicaba), antes do período previamente acordado, ou seja, em agosto de 2018.

O início da operação de bombeamento considerada como “fase de teste” pela Sabesp deveria ser precedido de comunicação prévia aos órgãos ambientais dos Estados do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, e de São Paulo e à Agência Nacional de Águas (ANA), além de informar a vazão transposta em tempo real, como consta na Resolução ANA n° 1.931/2017.

A irregularidade foi verificada pela Secretaria de Estado do Ambiente quando investigou o incremento do volume d’água nos reservatórios de Atibainha e Paiva Castro em período não chuvoso e, simultaneamente, a detecção da diminuição anormal do nível d’água no reservatório de Jaguari, sem ter havido a comunicação prévia aos órgãos ambientais envolvidos.

Constatado o descumprimento, a SEA encaminhou, em 12 de junho, ofícios à ANA e à Sabesp, solicitando o cumprimento da mencionada resolução, o que resultaria na imediata paralisação da transposição.

Ao longo do mês de junho, por solicitação da Secretaria de Estado do Ambiente, a ANA, atuando como mediadora, promoveu reuniões com o Governo de São Paulo (Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos - SSRH) e com a própria secretaria, culminando em 29/06/2018 na repactuação do Acordo assinado pelos órgãos, ANA, DAEE, Inea, IGAM em dezembro de 2015 e garantindo o cumprimento da Resolução ANA nº 1.931/2017.

O documento, assinado pelos secretários dos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, pela Subsecretaria de Segurança Hídrica e Governança das Águas da Secretaria de Estado do Ambiente, pelo Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE) e ANA, atende aos pleitos da SEA e do Inea, especialmente na comunicação diária a partir de 31 de julho, em tempo real, da vazão transposta entre Jaguari/Atibainha/Jaguari.

Além de condicionar a continuidade da transposição ao monitoramento pleno e em tempo real, de maneira acessível e comunicada oficialmente a todas as instituições envolvidas, ANA e SEA/Inea, o documento prevê: atualização do Plano de Operação da transposição, incluindo a fase de pré-operação, ainda no mês de julho; encaminhamento das vazões transpostas desde fevereiro, para que sejam computadas no total máximo anual de transposição (162hm³), conforme preconiza a resolução ANA n° 1.188 de 2016.

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