Processo da Cedae está no STJ

Edição: 624 Publicado por: Redação em 22/11/2018 as 08:13

 
Leitura sugerida

Essa é a atual situação do processo movido contra a Cedae. Foi aberto recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, novamente, o processo aguarda novo olhar sobre o caso, agora na instância federal, para que Valença conheça se o contrato firmado pela Prefeitura com a Cedae e o convênio firmado com o Governo são legais.

De acordo com o advogado Francisco dos Reis Lima, que atua na ação movida pelo ex-vereador Aderly Valente, “os absurdos que envolvem a Cedae são muitos. Ela chega em Valença pelas mãos de Vicente Guedes, sem nenhuma discussão com o povo valenciano (o que foi promessa de campanha), no momento em que Sergio Cabral (que está preso) era Govenador do Estado”.

Francisco lembra que o sucateamento dos serviços de abastecimento de água e o aumento substancial da tarifa tinham como objetivo colocar o povo contra a Cedae (o que realmente aconteceu) para justificar a privatização da empresa. “Até agora as resistências impediram, haja vista ser uma empresa lucrativa para o falido Estado do Rio de Janeiro”. Ele explicou que, “embora a Justiça tenha considerado o Convênio ilegal, por ser lesivo aos interesses do Município de Valença, com Decisão em Primeira e Segunda Instâncias, o processo se encontra em fase de recurso no Superior Tribunal de Justiça – STJ. Vale ressaltar que a primeira Ação é de 2009 e que a Justiça entendeu que a Lei Municipal que trata do tema, com tarifa muito menor, não foi revogada. Porém, continuamos a contar com a reconhecida morosidade por parte do Judiciário”.

Esse conteúdo é exclusivo para assinantes. Assine já e tenha acesso ao conteúdo na íntegra!

0 comentários

avatar
Escreva seu comentário...
Seu nome...
Seu email...