Contas de Fernandinho Graça recebem parecer contrário

Edição: 627 Publicado por: Redação em 12/12/2018 as 08:38

 
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Valença – Foi lida na sessão da terça-feira, dia 4 de dezembro, a análise feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) das contas do Governo Fernandinho Graça relativas ao ano de 2017. Após analisar os gastos da Prefeitura, o Tribunal emitiu Parecer Prévio Contrário à aprovação das contas do Governo Municipal. Cabe agora ao Legislativo Municipal realizar a análise do voto do TCE e definir se o prefeito ficará inelegível.

No voto do relator Rodrigo Melo do Nascimento, a Prefeitura cometeu uma irregularidade e quatorze impropriedades na gestão do dinheiro público. A irregularidade detectada, de acordo com seu parecer, foi a “utilização de 91,81% (noventa e um vírgula oitenta e um por cento) dos recursos recebidos do Fundeb no exercício de 2017, inferior ao percentual mínimo de 95% (noventa e cinco por cento), em desacordo com o art. 21, § 2º, da Lei nº 11.494/07, que estabelece que somente 5% (cinco por cento) dos recursos poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício seguinte”.

Além disso, foram apontadas 14 impropriedades. Entre os pontos que foram alvo de destaque por parte do conselheiro está o repasse parcial das contribuições previdenciárias, tanto da parte patronal quanto da dos servidores. Rodrigo ainda chamou atenção para o fato de que “o Município não cumpriu integralmente as exigências estabelecidas na legislação relativa aos portais da transparência e acesso à informação pública”. O gestor, no entanto, realizou os investimentos mínimos em Educação e Saúde, sendo 29,25% das receitas de impostos e transferências no primeiro e 19,11% no segundo - os mínimos são de 25% e 15%, respectivamente.

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1 comentários

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carlos em 16/12/2018 às 22:24 disse:

Que moral tem o TCE para fiscalizar alguma coisa. Tem grande parte de seus conselheiros presos.
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