Prefeitura consegue o CAUC

Edição: 629 Publicado por: Paulo Henrique Nobre em 09/01/2019 as 09:06

 
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Valença – Após dez anos, sendo dois do atual mandato, a Prefeitura finalmente atendeu a todos os requisitos fiscais para atender o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias e obter o seu Cadastro Único de Convênios (CAUC), que é concedido pela Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com o Governo, o primeiro relatório de cumprimento das obrigações financeiras do Município foi liberado no dia 17 dezembro e, a partir de agora, os recursos federais poderão ser liberados com as pendências zeradas. Fernandinho falou da conquista e explicou porque suas contas de 2017 foram aprovadas na Câmara Municipal, apesar de parecer contrário do Tribunal de Contas.

Segundo Fernandinho Graça, seu Governo iniciou trabalho intensivo para conseguir limpar o nome do Município. Através de levantamento, a Prefeitura constatou dívidas de administrações anteriores com a Receita Federal, FGTS, INSS e Previdência Própria, além de falhas nas prestações de contas junto ao SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira) e o SICONV (Sistema de Convênios). “O CAUC é o complemento do CRP. O CRP é uma das etapas para você ter o CAUC, que a gente foi buscando nesses dois anos”. O CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária) foi outra conquista do Governo obtida ainda em 2018. “No ano de 2018, nós fomos buscando todos os pagamentos, todos os parcelamentos, com a União, com as dívidas federais em termos de INSS, PASEP, PIS, tudo que estava em atraso, a gente conseguiu ir buscando o parcelamento e pagando: Fundo de Garantia”.

O prefeito lembra que entre o final de 2017 e o início deste ano, a Prefeitura conseguiu colocar a Previdência em dia, data em que o Governo obteve seu primeiro CRP. Para alcançar o CAUC, o Município só restava cumprir duas pendências: a individualização do Fundo de Garantia, que garantiu a certidão oferecida pela Caixa Econômica Federal; e o SICONV, referentes a verbas que o Município obteve em 2010, mas que estavam pendentes na CEF. “A gente conseguiu pagar a parte que a Prefeitura devia e elas foram liberadas”. O CAUC foi liberado no dia 18 de dezembro de 2018. Segundo Fernandinho, a última pendência deixada pela gestão anterior foi a obra realizada na praça de Santa Isabel.

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