Justiça suspende concurso para a Procuradoria Municipal

Edição: 639 Publicado por: Redação em 20/03/2019 as 14:28

 
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Valença – A juíza Soraya Pina Bastos, da 1ª Vara da Comarca de Valença, proferiu sentença na sexta-feira, dia 8 de março, na qual determinou, em caráter liminar, que a Prefeitura Municipal suspenda a nomeação e/ou posse dos candidatos aprovados no Concurso Público para cargos na Procuradoria do Município. A sentença acata ação movida pelo Ministério Público (Processo No 0001158-29.2019.8.19.0064), que questiona a empresa contratada para organizar o certame, além da ausência de reputação profissional e ética na elaboração de algumas questões do concurso. A Prefeitura afirma que todo o processo seguiu as devidas regras legais previstas e que já tomou as providências para atender a decisão judicial, aguardando agora, reconsideração da Justiça.

O processo aberto pelo Ministério Público apresenta supostas ilegalidades do Edital 001/2018, lançado para a realização do Concurso Público para provimento de cargos de Procurador Jurídico, Consultor Jurídico e Agente Jurídico na Prefeitura Municipal. De acordo com o MP, representações levadas ao órgão davam conta de fraudes na licitação que levou à contratação da empresa Instituto Carlos Augusto Bittencourt – INCAB – e suposto direcionamento, já que ela seria desconhecida no ramo de concursos: o MP afirma que a banca foi contratada com dispensa de licitação, apesar de haver outra concorrente no edital de licitação. A INCAB, inclusive, teria recebido tempo necessário para apresentação de toda a documentação, o que não foi oferecido à outra empresa, a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ).

Na sentença, a juíza lembra que o MP aponta que a proposta apresentada pelo CEPERJ era muito melhor do ponto de vista financeiro do que a proposta da INCAB. Segundo a sentença, o CEPERJ apresentou custo de R$ 55.689,75 para realização do certame público, enquanto a INCAB ofereceu proposta no valor de R$ 137 mil. Contudo, a proposta do CEPERJ não foi acolhida e a INCAB acabou sendo contratada, sem que houvesse licitação, com parecer fundamentado da Procuradoria Municipal.

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