Prefeitura suspende Posse e espera reconsideração da Justiça

Edição: 639 Publicado por: Redação em 20/03/2019 as 14:38

 
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Solicitada a responder sobre as supostas irregularidades apresentadas no certame público, a Prefeitura de Valença, através de sua procuradora Municipal, Jaqueline M. dos Santos, enviou para o Jornal Local, e-mail com diversos esclarecimentos.

Segundo Jaqueline, a contração da INCAB se deu através de chamada pública, onde uma Comissão de Servidores de Carreira fez parte de uma Comissão que cuidou do processo e realizou consultas em quatro instituições: (Cesgranrio, Ibam, Ceperj, Incab - antiga Funcab). “O critério utilizado foi a melhor proposta, ou seja, o menor valor a ser cobrado dos participantes, além da empresa ter que comprovar toda a habilitação jurídica, estando em dia com as certidões negativas nas esferas federais, estaduais e municipais, além de reputação ético-profissional e sem fins lucrativos”.

A procuradora afirma que não houve qualquer direcionamento para a instituição Incab. “A empresa Ceperj apresentou de fato a melhor proposta, mas após a Comissão de Concurso Público por diversas vezes, tudo devidamente comprovado no processo, abrir prazo para que apresentasse algumas certidões, a empresa se manteve inerte, tendo sido convocada a empresa Incab, haja vista que as demais não manifestaram interesse em participar do concurso, a qual apresentou as certidões solicitadas e após solicitação da Comissão, apresentou nova proposta, com valores mais vantajosos para o pagamento dos participantes. A Procuradoria opinou pela dispensa de licitação haja vista a empresa possuir todos os requisitos que a Lei 8.666/93 determina para esses casos. Ressaltando que apesar da dispensa de licitação, houve a consulta de várias instituições através de chamada pública”.

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