Felipe Duque é contra a reforma e denuncia falta de transparência

Edição: 645 Publicado por: Redação em 02/05/2019 as 07:34

 
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O professor Felipe Duque é diretor do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) e responsável pelo Núcleo Regional do Sindicato em Valença. Na sua entrevista, ele critica o projeto do Governo, denunciando a ausência de transparência no debate da reforma. Segundo Felipe, a maior vilã da proposta é a mudança para o regime de capitalização, que retira da previdência seu caráter universal num país extremamente desigual e de milhões de trabalhadores informais.

 

Jornal Local - O Governo Federal e especialistas vêm afirmando que a reforma da Previdência é necessária para resolver um problema que vem se agravando e que, em pouco tempo, vai estourar. Você concorda com essa afirmação ou não? Por quê?

Professor Felipe Duque - Essa é uma afirmação que não se sustenta a partir do momento quando se exige a transparência dos pareceres e estudos pertinentes à reforma e o governo restringe com “sigilo” e censura com a desculpa de que isso “pode afetar o mercado”. Estamos falando de arquivos oficiais que afetarão diretamente a vida dos brasileiros e brasileiras numa república que se pretende reivindicar, minimamente, a democracia, portanto o acesso a documentos públicos deveria ser um princípio. Por outro lado, quando recorremos a opiniões de juristas previdenciários e entidades representativas dos trabalhadores, vemos que há uma unanimidade contra essa reforma por compreendê-la que vai promover um colapso econômico e social no país.

 

Jornal Local - Sobre o atual projeto enviado pelo Governo, você é contra ou a favor? Por quê?

Professor Felipe Duque - Contra, não só pela sua inconstitucionalidade, por acenar com o aumento da desigualdade social no Brasil e não intervir junto as dívidas da patronal. Diferente das reformas anteriores de FHC e Lula, que também prejudicaram os trabalhadores, essa é mais perversa, pois adota o regime de capitalização (proposta que muitos países que a adotaram estão revendo, como o caso do Chile onde a taxa e suicídio entre aposentados é altíssima devido à perda real do salário em níveis extremados). O regime de capitalização dissolve o caráter universal da previdência (a contribuição deixa de ser do trabalhador na ativa financiando quem está aposentado e passa a ser individual), ou seja, quem tem condições de bancar sua aposentadoria num banco privado o fará, quem não tem que se lasque, isso num país onde há níveis de desigualdade absurdos e milhões de trabalhadores na informalidade. O mais gritante é que nesse novo modelo, a patronal está isenta da contribuição.

 

Jornal Local - Quais seriam os aspectos mais gritantes, do ponto de vista negativo, que você destacaria? Há, na sua opinião, algum ponto positivo ou aceitável na proposta?

Professor Felipe Duque - A reforma traz como desdobramento a possibilidade de aumento da desigualdade social no Brasil que culminará em IDHs semelhantes a países africanos em guerra, afinal seu principal alvo são os mais pobres, pois elenca novos cálculos para se aposentar (aumento concomitante do tempo de contribuição + idade mínima). Intenções que nunca serão alcançadas num país onde beira a informalidade (hoje os trabalhadores optam pelo trabalho autônomo, pois falta emprego) e a expectativa de vida de alguns locais que não chega aos cinquenta anos, além disso há a redução das aposentadorias por invalidez e de pensionistas. Resumidamente, quem é rico vai ser beneficiado, pois vai poder contribuir desde cedo, assim como os militares, que, curiosamente, estão de fora dessa reforma.

 

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