Cedae perde mais uma!

Edição: 648 Publicado por: Jornal Local em 22/05/2019 as 16:49

 
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Valença – Após perder na Justiça local e na Estadual, agora a estatal carioca especializada em tratar a água e o esgoto na capital do estado, mas que, aqui na cidade, só cuidava do tratamento de água, teve mais um revés no processo que questiona a forma como assumiu a gestão do serviço. Em decisão monocrática, o ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não aceitou o recurso empreitado pela Cedae e pelo Governo do Estado e manteve a decisão, que determina a invalidação do contrato e do convênio. Contudo a Cedae alegou que recorrerá e que cobrará indenização em caso de transferência da concessão.

A decisão do ministro Gurgel de Faria foi proferida no dia 13 de maio, no Agravo em Recurso Especial nº 1.295.324 - RJ (2018/0116952-1). O agravo foi impetrado pelo Governo do Estado, que alegava que o questionamento feito pelo ex-vereador Zan – sobre a ausência de processo licitatório para a contratação da empresa – era descabido, pois confundia o convênio efetuado entre o Município e o Governo do Estado com o contrato firmado entre Prefeitura e Cedae. O Estado do Rio lembra que o artigo 24 da Lei 8.666/93 torna lícita a dispensa de licitação, tornando ociosa, de igual maneira, a exigência de audiência ou consultas públicas, já que a celebração de contrato de programa não se trata de concessão do serviço.

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1 comentários

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JCL em 28/05/2019 às 15:21 disse:

Ufa! como demora a nossa Justiça; esperamos que seja a decisão final desta novela que foi escrita de maneira jocosa e inescrupulosa pelo Prefeito andarilho chamado Vicente Guedes.
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