Prefeitura não reconhece fraude contratual

Edição: 660 Publicado por: Redação em 14/08/2019 as 08:50

 
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A Prefeitura Municipal de Valença não reconhece as denúncias apresentadas pela Câmara e aponta que o processo licitatório promovido por ela, para a escolha da empresa concessionária do sistema de limpeza urbana, foi legítimo e comprovou a idoneidade da empresa vencedora.

De acordo com a Procuradoria do Município, a licitação foi necessária, já que o contrato com a empresa Rio Zin Ambiental Serviços Eireli finalizou sua vigência em 3/12/2018. “Quando a atual gestão assumiu o governo havia três meses de débitos com a empresa (outubro, novembro e dezembro referentes ao ano de 2016) de responsabilidade da gestão anterior. A atual gestão já pagou dois meses e 65% do terceiro mês. A partir do ano de 2017 todo o contrato foi devidamente cumprido até finalizar sua vigência. Durante todo o período contratual, a Prefeitura exige várias certidões negativas da empresa para que possa realizar o pagamento mensal, estando a empresa citada apta a receber os pagamentos durante todo o prazo contratual”. Portanto, de acordo com o Governo Municipal, a empresa não pode alegar falta de recursos para cumprir o acordo trabalhista dos funcionários demitidos. “Quanto a fazer algo pelos trabalhadores, informamos que não há gerência da Prefeitura junto à empresa citada, por se tratar de relações trabalhistas entre empresa e funcionário, informando que os valores ainda pendentes referentes ao ano de 2016 serão devidamente pagos”, afirma o Município.

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