Licitação de transporte público continua parada

Edição: 671 Publicado por: Redação em 30/10/2019 as 10:13

 
Leitura sugerida

Valença – Apesar da determinação judicial, através de processo iniciado pelo Ministério Público em 2017, de que o Município realize com urgência a licitação do transporte público, o edital de concorrência pública 01/2019, que foi levado ao conhecimento do Tribunal de Contas do Estado – TCE-RJ -, ficou paralisado e sem dia definido para o retorno do trâmite. O problema foram irregularidades encontradas no processo, constatadas pelo TCE-RJ, que pede dez providências para liberar a continuidade do processo.

É o terceiro adiamento da matéria decidido pelo TCE. A sessão plenária que definiu pelo novo adiantamento foi realizada no dia 9 de outubro. A licitação tem valor de R$ 82.749.284,92 e prevê concessão do serviço pelo prazo de quinze anos, podendo ser prorrogada uma vez pelo mesmo período. Após a terceira submissão da licitação à Corte de Contas, o voto da conselheira substituta Andrea Siqueira Martins foi aprovado por unanimidade e solicitou ao Poder Executivo municipal dez ajustes no documento. Nas alterações, o destaque é para que o jurisdicionado informe quais medidas estão sendo tomadas para apurar as irregularidades que deram origem à ausência de cobertura contratual e para identificar os responsáveis.

“Em face dos diversos questionamentos já apontados pelo Corpo Instrutivo, julgo ser pertinente alertar o jurisdicionado, considerando que o serviço licitado é essencial e está sendo prestado sem cobertura contratual, para que empenhe todos os esforços no sentido de retificar o edital e encaminhar todos os elementos necessários ao saneamento deste processo, ciente, desde já, que este Tribunal não afastará a possibilidade de adoção de medidas coercitivas rigorosas caso fique efetivamente demonstrada a ausência de comprometimento por parte do jurisdicionado na solução das irregularidades apontadas neste certame”, afirma a conselheira substituta. Outra exigência feita pelo TCE-RJ é que a Prefeitura de Valença informe o atual estágio de elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, indicando se existe um prazo, ainda que estimativo, para a conclusão do documento.

Esse conteúdo é exclusivo para assinantes. Assine já e tenha acesso ao conteúdo na íntegra!

0 comentários

avatar
Escreva seu comentário...
Seu nome...
Seu email...