Licitação da água? Ainda não!

Edição: 671 Publicado por: Redação em 30/10/2019 as 10:29

 
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Valença – Que a cidade está ansiosa para saber o que acontecerá com a Cedae e a gestão do abastecimento de água, isso é inegável! O problema são os boatos que surgem na cidade, principalmente, através das redes sociais, acerca do tema. Há quem informe que a licitação do serviço vai acontecer agora, em novembro. Isso é boato! Como já foi dito anteriormente pela Comissão responsável pela transição – e informado pelo Jornal Local -, a primeira ação efetiva do Governo Municipal é a realização de Concurso de Projetos. Contudo, o tempo é exíguo e a Comissão confirmou a contratação emergencial para gerir o sistema enquanto a transição acontece.

Quem faz essas afirmações são os três membros da Comissão composta pela Prefeitura de Valença para a transição da gestão do sistema de água e esgoto em Valença, o vice-prefeito Hélio Suzano (presidente); o vereador e servidor público, David Nogueira; e o procurador e advogado, Márcio Petrillo. De acordo com Márcio, o ponto principal do processo de transição gerido pela comissão é a participação popular, que se dará através do Concurso de Projetos. “Vai haver um Chamamento Público, esse sim acontecendo, provavelmente, em novembro, para apresentação de projetos voltados à solução do problema de água e esgoto de Valença. Não é um processo licitatório de concorrência. Pessoas físicas, pessoas jurídicas, autarquias dos mais diversos gêneros, consórcios, quem quiser, vai poder apresentar projeto e defender. Para isso, vão ter audiências públicas onde esses projetos serão apresentados para a população”, afirmou ele, lembrando que os projetos também serão submetidos a julgamento, sendo premiado o melhor.

Márcio explica que a comissão de licitação para o Concurso de Projeto já foi constituída e a Prefeitura vai publicar a nomeação dos membros. Após isso, essa comissão desenvolverá o edital de chamamento, publicar e iniciar o Concurso de Projetos. Segundo ele, o Concurso é aberto a qualquer pessoa, física ou jurídica, de Valença ou não! “A gente impedir que uma pessoa de fora, uma pessoa que não seja de Valença apresente um projeto que julga ser apto a melhor condição do abastecimento em Valença, isso é inconstitucional, porque vedaria o princípio da isonomia”. David lembra que qualquer tentativa de cerceamento de competitividade poderá gerar ação do Ministério Público contra o processo.

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