Valença ganhará novo Código Tributário

Edição: 676 Publicado por: Paulo Henrique Nobre em 04/12/2019 as 11:30

 
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Valença – Entre as muitas missões assumidas pelos servidores da Prefeitura Municipal, responsáveis pela revisão de vários códigos municipais, estava a reforma do Código Tributário do Município. Essa atividade, realizada paralelamente ao trabalho que definiu os limites dos bairros, foi concluída e está na Câmara de Vereadores, desde o mês de junho deste ano, aguardando a análise e aprovação dos parlamentares. O Jornal Local conversou com a secretária de Fazenda e parte dos servidores componentes da comissão, que falaram sobre o trabalho em si e os resultados que serão obtidos através do novo código.

Glória Figueiredo, presidente da Comissão, conta que o Código Tributário foi realizado, principalmente, pelos servidores que fazem parte do corpo Jurídico e do Setor de Tributação da Prefeitura e compõem também a Comissão. Após a conclusão do trabalho, ele foi encaminhado para a Secretaria de Fazenda, onde a secretária Flávia Guimarães determinou nova revisão pelo procurador jurídico, servidor Luiz. “Ele olhou todo o Código, sugeriu algumas mudanças, nós aceitamos as mudanças dele, achamos que era legal, não iria influenciar em nada o nosso trabalho”. Segundo a presidente, o trabalho ainda foi levado à análise da Procuradoria do Município, para uma última revisão, antes de ser enviado à Câmara, onde se encontra desde 27 de junho. Glória ressalta que a Comissão vem recebendo reclamações pelo atraso na reforma dos códigos municipais. Contudo, ressalta que o trabalho está sendo realizado por servidores que não são especialistas nesse tipo de atividade.

Além disso, ela destaca, no tocante ao Código Tributário, ter sido necessário fazer o levantamento de todas as leis já editadas referentes ao tema para se realizar a obrigatória compilação das normas num código único. “Nós tivemos que pesquisar tudo. Pesquisar outros códigos”. A servidora Zilda conta que uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE-RJ -, em 2015, apontou alterações que precisavam ser aplicadas ao código, o que gerou maior volume de trabalho para a comissão. A secretária Flávia destacou que a revisão atende ao Plano de Ação instituído pelo TCE-RJ. “Esse Plano de Ação tem vários itens. Ele diz respeito ao ISS, ITBI e ao IPTU. Então, a gente tem passos para cumprir. É bem complexo. Inclusive, a gente não pode perder os prazos, porque se a gente perder os prazos, o prefeito assinou um TAC [Termo de Ajuste de Conduta], que se ele não cumprir, ele tem multa diária”.

Glória destaca que não houve audiências públicas na revisão do Código Tributário, pois a legislação pertinente não prevê essa atividade na revisão deste tipo de norma. Contudo, a presidente destacou que, regularmente, vem convidando a sociedade civil organizada a participar do trabalho realizado pela Comissão, mas pouquíssimos foram os representantes que compareceram. Ela informa que as reuniões são abertas e continuam acontecendo, agora na fase final de reforma do Código de Posturas. Os interessados podem comparecer às terças e sextas-feiras, na Secretaria de Meio Ambiente (prédio antigo da Delegacia).

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