Engenheiro analisa processo de transição da água

Edição: 679 Publicado por: Paulo Henrique Nobre em 08/01/2020 as 11:49

 
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Valença – No ano que passou, a cidade acompanhou as notícias sobre os processos jurídicos movidos contra a Cedae e que culminaram com sentença que torna ilegal o contrato firmado com o Município. Em virtude disto, a Prefeitura compôs Comissão de Transição do sistema de água que, entre as medidas tomadas, anunciou a criação de Concurso de Projetos para estabelecer qual a melhor modalidade para a gestão da água e permitirá a contratação emergencial de empresa para gerir o sistema de abastecimento durante o período da transição. O Jornal Local já realizou duas entrevistas com a Comissão, que passou informações importantes sobre os procedimentos realizados. Contudo, há quem não concorde com os trâmites desenvolvidos. Uma dessas pessoas é Gustavo Garcia Serafim, engenheiro civil, sanitarista, segurança do trabalho e analista ambiental, pós-graduado em engenharia de custos, produção, engenharia estrutural e geotécnica. Ele avaliou criticamente vários aspectos do processo de transição movidos pela Prefeitura.

Jornal Local - Qual sua opinião geral sobre a forma como o Governo Municipal está realizando a transição da gestão do Sistema de Tratamento e Abastecimento de Água?

Gustavo Serafim - A meu ver, o Governo Municipal não foi hábil quanto à transição, não só agora, mas desde a implantação da Cedae em Valença. De modo geral, o Governo Municipal foi pouco eficaz e por demais burocrático, não conseguindo cumprir com sua função primordial enquanto poder concedente. Por isso, mais uma vez, a transição não será eficaz em todos os seus aspectos, sejam administrativos, econômicos e sociais. Portanto, o ônus novamente recairá para a população.

 

Jornal Local - Como avalia a transparência desse processo?

Gustavo Serafim - O processo de transição é o meio legal, mas no que tange a transparência, ele ainda precisa ser mais efetivo, pois ainda não está totalmente claro, a toda população, o papel do Executivo e da empresa contratada. Isto porque a dúvida que fica no ar, é que, anteriormente, o Município substituiu o serviço do DAE (Departamento de Água e Esgoto) por uma empresa permissionária, que é um ato unilateral do Executivo e a título precário, que gerou um ônus aos cofres públicos em torno de R$ 25 milhões.

 

Jornal Local - O que acha dessa contratação emergencial e a forma como está ocorrendo?

Gustavo Serafim - A contratação emergencial demonstra claramente que quando necessária, é realizada de forma duvidosa, sem garantia que os recursos públicos investidos irão atingir seus verdadeiros objetivos, onde os investimentos emergenciais em muitos casos se perdem pela ausência de planejamento gerencial. Hoje, uma das maiores contestações da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), refere-se a estes serviços emergenciais, pois quando feitos sem planejamento, as metas não serão alcançadas.

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